Programa de estímulo à Vida Activa. É assim que se chama o novo pacote de medidas de combate ao desemprego e às dificuldades de integração no mercado de trabalho. A secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais diz que “é o programa mais social”, sobretudo porque “dá uma resposta social de inclusão àquelas pessoas que estão na barra da exclusão onde, para além do desemprego, acumulam outros factores”.
Para isso frisa que foi pensando um “conjunto de políticas activas de emprego cujos destinatários são aqueles que, por razões várias, se vêm confrontados com diversas problemáticas que os colocam numa situação de maior fragilidade e marginalização no acesso ao emprego”, recordando que anteriormente foi aprovado e regulamentado o Programa de Integração Sócio-Laboral dos Toxicodependentes em Tratamento, denominado, “Vida e Trabalho”, que agora fica revogado.
Esta nova portaria “inclui não só como destinatários os toxicodependentes em tratamento, mas alarga o âmbito da respectiva aplicação a arguidos ou condenados a penas e medidas de execução na comunidade e a alcoólicos em tratamento, capacitando-os com formação e conhecimento adequados para o desempenho de tarefas sócio laborais”.
Procura-se deste modo, através das medidas de estágio de Integração, apoios ao emprego e prémio de integração, com a colaboração de diversas entidades, proporcionando aos destinatários deste programa as ferramentas necessárias para uma mais fácil integração no mercado de trabalho, daí que seja promovido pelo Instituto de Emprego da Madeira em parceria com a Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) – Núcleo de Reinserção da Madeira e Estabelecimento Prisional do Funchal, com o Instituto de São João de Deus – Casa de Saúde de São João de Deus do Funchal e com o SESARAM.
Objectivos
São destinatários das medidas previstas neste programa, desempregados inscritos no IEM, IP-RAM, que se encontrem numa das seguintes situações:
- indivíduos a cumprirem pena de prisão em RAE;
- Indivíduos a cumprirem penas e medidas de execução na comunidade com acompanhamento da Equipa de Reinserção Social da Madeira da DGRSP cujo projecto individual de reinserção social contemple a área do emprego mediante proposta devidamente fundamentada dos respectivos serviços;
- Alcoólicos em tratamento, que se encontrem ou tenham terminado o processo de tratamento nas Instituições de Tratamento de Alcoolismo;
- Toxicodependentes em tratamento, que se encontrem ou tenham terminado o processo de tratamento, nas Instituições de Tratamento da Toxicodependência.
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