Considera-se que um contribuinte tem a sua situação regularizada quando:

  • não seja devedor de quaisquer impostos ou outras prestações tributárias e respetivos juros;
  • esteja devidamente autorizado ao pagamento de uma dívida a prestações;
  • tenha pendente algum meio processual que vise reagir à cobrança coerciva de uma dívida tributária, desde que tenha constituído garantia no âmbito desse processo de execução fiscal;
  • tenha a execução fiscal suspensa, com garantia constituída.

Ou seja, até pode ter uma dívida por pagar, mas, se já tiver negociado e estiver a cumprir aquilo que lhe foi imposto, à partida, conseguirá uma declaração de não dívida sem quaisquer registos a seu desfavor.

Como obter a declaração de não dívida às Finanças

Pode obter a declaração através do portal das Finanças. Para isso, necessita da senha de acesso ao portal ou a chave móvel digital ou o cartão de cidadão.

No menu, selecione “Serviços” e depois “Documentos e Certidões”, selecione “Pedir Certidão”. Neste campo, pode escolher a certidão “Dívida e Não Dívida”.

Para obter o ficheiro em PDF, clique no botão “Certidão” e o documento é gerado de forma automática. O documento é válido por três meses e é gratuito.

Pode também pedir a declaração de não dívida presencialmente, no serviço de Finanças.

Como obter declaração de não dívida à Segurança Social

Tal como no anterior, necessita de ter a senha de acesso ao portal Segurança Social Direta. Se ainda não a tiver, o pedido é feito no próprio portal, e a senha atribuída de forma imediata.

Após a autenticação, selecione “Conta Corrente”, depois “Situação contributiva” e, por último, “Obter declaração de situação contributiva”.

O comprovativo é gerado de imediato sempre que a situação do contribuinte esteja regularizada e tem a validade de quatro meses. Se tiver dívidas registadas, mesmo que já prescritas, o pedido pode ficar pendente para análise.

Também pode pedir a declaração num balcão da Segurança Social ou por correio remetido para o centro distrital dos serviços.

Fonte: Deco Proteste e Alerta Emprego