FORMAR PARA EMPREGAR

O desemprego registado na Região Autónoma da Madeira, em Janeiro deste ano, assinalou uma quebra de 28,9% face ao ano precedente, sen­do a Madeira a região do País com maior diminuição do desemprego. Ao DIÁRIO, a presidente do conse­lho directivo do Instituto de Em­prego da Madeira (IEM) faz uma análise à diminuição do número de desempregados registados na Re­gião e destaca o “papel decisivo” do serviço que preside.

Licenciada em História Moder­na e Contemporânea pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa/Lisboa e mestre em Teoria Política Europeia pela Uni­versidade Complutense de Madrid, Vânia Jesus sublinha ainda a im­portância da formação para a inte­gração no mercado de trabalho.

O Instituto de Emprego da Madeira registou no fim do mês de Janeiro de 2022,14.469 desempregados inscri­tos. Essa diminuição deve-se apenas à retoma da economia?

A redução ho­móloga do desemprego registado em Janeiro é de 5.880 desemprega­dos (-28,9%). A retoma da economia é condi­ção indispensável à redução do de­semprego e confirma-se assim como fundamental, pois para além de diminuir o número de novas ins­crições levou à (re)integração de desempregados no mercado de tra­balho.

Para este facto contribui também a intervenção do IEM através das políticas activas de emprego, tendo este Instituto reforçado e adaptado substancialmente a sua actuação, no que diz respeito às medidas acti­vas de emprego, de modo a dar res­posta a novas necessidades em pe­ríodo de contracção económica.

Quantos cidadãos foram integrados no mercado de trabalho?

Em 2021 fo­ram registadas 8.275 integrações no mercado de trabalho, mais 3.072 do que em 2020.

Qual é o perfil actual do desempre­gado na Madeira?

Caracterizando o perfil dos desempregados inscritos podemos referir que: 54,6% são mulheres; 88,4 % têm idade supe­rior a 25 anos; 57,3% têm escolari­dade igual ou inferior ao 3° ciclo do ensino básico; 91% estão à procura de novo emprego; 60,2% são des­empregados há mais de um ano (desempregados de longa dura­ção); 82% provêm da área dos ser­viços; 40% residem no Funchal.

Que medidas de combate ao desem­prego destaca durante esta crise pan­démica?

Desde logo o objectivo das várias medidas implementadas pelo IEM no contexto pandémico foi prevenir o desemprego e evitar ou atenuar a quebra de rendimen­tos de empresas e trabalhadores, especialmente no que concerne a apoios criados para os trabalhado­res independentes e MOE [mem­bros dos órgãos estatutários] e para as empresas e trabalhadores no re­gime de lay-off simplificado.

Outras medidas visaram aliviar a tesouraria das empresas num mo­mento difícil, impedindo que em­presas apoiadas pelo IEM fechas­sem portas, foi o caso das medidas de pagamento de uma só vez do apoio aos postos de trabalho, ante­riormente pagos em tranches.

Também foram reforçados os apoios/incentivos à criação de no­vos postos de trabalho por contra­tação de desempregados – aumen­to em mais de 55% dos valores dos prémios de emprego (que passa­ram a estar indexados ao valor do Salário Mínimo Regional ao invés do Indexante dos Apoios Sociais) -o sucesso desta medida é evidente no aumento do número de postos das candidaturas entradas, mais 60% em 2021 do que em 2019.

Saliente-se ainda que nos está­gios procedeu-se ao aumento da comparticipação às entidades e do tempo da duração dos programas.

Destaco por fim o Qualificar + para Empregar e o Programa de Apoio ao Reforço Equipas Sociais e de Saúde. Se o primeiro teve como objectivo a reconversão de compe­tências de desempregados, tendo abrangido 304 desempregados, o segundo apoiou fortemente e re­forçou o sector mais afectado pela pandemia, tendo abrangido 453 desempregados.

Considera que a actuação do IEM tem sido determinante para o reingresso de pessoas no mercado de traba­lho?

Absolutamente. O IEM tem tido um papel decisivo ao propor­cionar oportunidades para que muitos jovens e adultos na situação de desemprego consigam o seu (re)ingresso no mercado de trabalho. Os projectos, acções, medidas activas de emprego promovidas pelo IEM têm demonstrado a im­portância deste organismo público na resolução de questões de em­pregabilidade.

Orientamos as nos­sas medidas para os diferentes pú­blicos alvo, actuamos junto dos jo­vens, dos adultos, dos mais desfa­vorecidos e das empresas. Cumpri­mos a nossa missão de proporcio­nar condições aos desempregados que os habilitem a fazer face às mudanças que ocorrem, cada vez mais imprevisíveis e repentinas, no mercado laboral, em particular, e na sociedade em geral.

Quais são os principais entraves à empregabilidade? A qualificação é um factor determinante em todas as áreas?

Os constrangimentos à em­pregabilidade são de natureza di­versa, em função das característi­cas próprias das ofertas de empre­go e da exigência de qualificação que é transversal a todos os secto­res de actividade. Este ajuste é uma tarefa difícil e sempre inacabada, porque as competências que hoje são consideradas essenciais rapida­mente vão dando lugar a outras. Trata-se de um esforço permanen­te.

A acção do IEM é encaminhar desempregados inscritos para os programas de formação existentes no Instituto de Qualificação Profis­sional, IP-RAM e desenvolvido por entidades de formação certificadas na RAM, com quem temos reforça­do parcerias. Temos identificadas as áreas de mão-de-obra com maiores necessidades de formação, como por exemplo, profissionais de áreas específicas da construção, das línguas estrangeiras, da hotelaria e restauração, assim como das tecno­logias da informação e comunica­ção, áreas muito procuradas numa economia de base turística.

Não te­nho dúvidas de que devem ser cria­dos instrumentos e mecanismos para que o desenho do perfil profis­sional de uma qualificação e dos programas formativos correspondam, o mais possível, aos requeri­dos pelas empresas. Os desafios e a incerteza do futuro, levam a que afirme convictamente que há que reforçar a diversidade e actualida­de das respostas formativas, ga­rantindo o ajuste entre a oferta e a procura.

Continua a haver falta de mão de obra em alguns sectores, nomeada­mente na construção civil e hotelaria. As pessoas em situação de desempre­go não conseguiriam fazer face a essa carência? Porquê?

Existem vários factores que dificultam o preenchi­mento das vagas disponíveis, tais como a inexistência de qualifica­ções adequadas às ofertas – eviden­te nos sectores da construção, res­tauração e hotelaria – mas também a dificuldade de conciliação com a vida familiar, as próprias condições das ofertas de emprego, quer a ní­vel de remuneração, horários que não se tornam aliciantes e por ve­zes incompatíveis com a rede de transportes, a existência de econo­mia informal, a elevada rotativida­de entre empregos e a sazonalidade típica destes sectores. Pode-se, também, referir que os desempre­gados actualmente inscritos com algum nível de qualificação procu­ram um emprego na área da sua formação, como forma de recupe­rarem o investimento pessoal reali­zado. No contexto específico da pandemia, surgiu, ainda, outro fac­tor: a perda de emprego decorrente do encerramento e restrições no sector da hotelaria e restauração, levou a que os novos desemprega­dos se inscrevessem no IEM e pro­curassem emprego noutras áreas, com menor nível de incerteza e maior segurança contratual. Para os desempregados que querem tra­balhar nestas áreas, mas sem os co­nhecimentos e a experiência pro­fissional exigida, o IEM criou pro­gramas de formação em contexto de trabalho, para uma aprendiza­gem efectiva do que é pretendido pelas entidades.

Existem recusas de trabalho suces­sivas? Qual é a justificação mais fre­quente para essas recusas?

Existem vários motivos para o insucesso de uma apresentação a uma oferta de emprego, não sendo considerado recusa de emprego se o candidato apresentar um motivo válido e comprovável para a não aceitação (razões salariais justificadas, falta de transporte, doença impeditiva do desempenho das funções, etc..).

Importa referir que, nos últimos meses, o elevado volume de ofertas de emprego similares num espaço curto de tempo (pós-pandemia), com a normal exigência de rapidez de resposta, levou a um volume ele­vado de apresentações de candida­tos a várias ofertas em simultâneo. Esta situação deu a oportunidade aos candidatos de, ao serem selec­cionados para mais do que uma oferta, decidirem-se pela mais ape­lativa, gerando-se recusas às res­tantes.

Por outro lado, o facto de as pró­prias entidades recorrerem a ou­tros meios de divulgação de ofertas de emprego, traduz-se num ajusta­mento directo ao mercado de tra­balho, fazendo assim com que des­empregados encaminhados a ofer­tas de emprego através do IEM, à data da entrevista já não estejam disponíveis para trabalhar. Relati­vamente a esta situação, considera­mos ser o próprio mercado de tra­balho a funcionar e a lei da oferta e da procura.

Importa frisar, que quanto a nú­meros, da totalidade das apresenta­ções efectuadas ao longo do ano de 2021, apenas 2,7% foram conside­radas recusas efectivas de ofertas de emprego.

Vai haver mais fiscalização para quem recusa sistematicamente ofer­tas de emprego?

O IEM não tem a competência de fiscalizar nem os desempregados, nem as empresas. A fiscalização de desempregados a receber prestações de desemprego é da competência do Instituto de Segurança Social da Madeira, que em caso de irregularidade é quem comunica as situações ao IEM. A fiscalização a empresas está sob a actuação da Direcção Regional do Trabalho e da Acção Inspectiva. Portanto, se estamos a falar do con­trolo de recusas de ofertas regista­das junto do Instituto de Emprego, a esse nível actuamos com base nas informações que as entidades em­pregadoras nos fornecem, após a apresentação dos candidatos às várias ofertas de emprego regista­das, pelo que temos reforçado junto das empresas que é da maior 1importância comunicarem, de forma clara, célere e ine­quívoca os motivos da re­cusa.

Quanto aos efeitos de uma recusa de emprego por um candidato apresentado à oferta, elas variam em função de estarem ou não a receber prestações de desemprego. E são sem­pre analisados os motivos da recu­sa, avaliando-se sempre a disponi­bilidade para o trabalho, condição principal para a manutenção de inscrição activa nos nossos servi­ços.

Os não beneficiários de presta­ções de desemprego representam cerca de 65% dos desempregados inscritos. Não auferem qualquer apoio financeiro e inscrevem-se para ter apoio dos nossos serviços para encontrar um trabalho que vá ao encontro do seu perfil e ambição profissional e nem sempre aceitam as condições apresentadas em al­gumas ofertas de emprego. No caso de uma recusa não justificada, o IEM procede à anulação da inscri­ção para emprego, com uma pena­lização de 90 dias para efeitos de reinscrição.

No que respeita à recusa de ofer­tas de emprego por parte de benefi­ciários de prestações de desempre­go, a situação é diferente. A própria legislação é clara, definindo o que se entende por emprego conve­niente, emprego esse que quando apresentado pelos serviços de em­prego não pode ser recusado. As­sim, um beneficiário de prestações de desemprego não pode recusar nenhuma proposta de trabalho, sendo-lhe cessado o subsídio de desemprego.

O Instituto tem em vista novos pro­jectos para este ano?

O IEM tem vá­rios projectos para 2022, desde a modernização administrativa dos seus serviços, num processo gra­dual e evolutivo em curso de dis­ponibilização de serviços interac­tivos, com o objectivo de aproxi­mar cada vez mais o serviço públi­co de emprego dos cidadãos e em­presas, nomeadamente na diversi­ficação e melhoria contínua dos seus canais de atendimento e prestação de serviços presenciais e a distância.

Em curso encontra-se a criação de novas medidas de emprego, seja para públicos desfavorecidos, seja para dinamizar a economia regio­nal através da criação de novos postos de trabalho e de novas em­presas. Por outro lado, o IEM está a actualizar algumas das medidas activas de emprego existentes, tra­duzindo-se num esforço de me­lhoria face às necessidades ac­tuais.

Também o reforço da relação com as entidades empregadoras é e permanecerá um imperativo na prossecução dos objectivos do IEM, estando previstas várias acções junto das mesmas.

Mariana Pacífico | Diário de Notícias | 01/03/2022