As assinaturas do Acordo de Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical para o Sector dos Similares da Hotelaria e do Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector da Hotelaria da RAM tiveram, ontem, lugar na Vila Passos, na qual tomaram parte o representante do sindicato e os representantes dos empregadores, ACIF e ACS – Associação de Comércio e Serviços da Madeira.
O secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, que presidiu à cerimónia sublinhou que este foi um “excelente exemplo de diálogo social” tendo reiterado a importância do papel e do empenho dos parceiros sociais, para que fosse possível conseguir estes avanços “muito significativos”.
No que diz respeito ao Contrato Colectivo de Trabalho do Sector da Hotelaria, as partes acordaram para o ano de 2009, um aumento global de 125 euros desde Janeiro, o que representa 8.92 euros mensais e um acréscimento médio ponderado de 1%. Para o ano de 2010, o aumento será de 1.2%. Contudo, se a inflação for superiror a 1.2% ficou, também, decidido um aumento adicional de 0.5%.
A revisão do Contrato Colectivo de Trabalho do Sector dos Similares de Hotelaria foi acordada para um período de três anos. Para o período de Setembro de 2009 a Agosto de 2010, ficou decidido um aumento salarial de 1%.
No que concerne à tabela salarial vai abranger, também, os períodos de 2010 a 2011 e de 2011 a 2012, com um aumento de 1%. As partes acordaram, ainda, que se a inflação for superior a 1%, haverá um acréscimo adicional de 0.5%.
Adolfo Freitas, do Sindicato da Hotelaria apontou que, atendendo à actual situação económica, este acordo foi o possível, por forma a garantir os postos de trabalho e os salários dos trabalhadores.
Contudo, “pesa-nos a consciência assinar este acordo”, afirmou, ao reiterar que se a situação económica fosse mais favorável, este acordo ainda estaria numa fase de conciliação.
O novo presidente da ACIF, Duarte Rodrigues, que se estreou neste tipo de iniciativas, também, deixou transparecer que este foi o acordo possível atendendo a que o Sector da Hotelaria está a atravessar dificuldades, cujas perdas cifram-se nos 18%. Por isso, advertiu, que “no próximo ano há que repensar a Hotelaria na Madeira” que deve seguir “em busca de mais e melhores hóspedes para os hotéis”.
Para Lino Abreu, da ACS, este acordo “foi o desejável para manterem-se os postos de trabalho e o poder de compra”, nesta conjuntura difícil.
44 mil na Madeira com tabela salarial actualizada
De acordo com dados fornecidos, ontem, pelo secretário regional dos Recursos Humanos, na Madeira, 44.612 trabalhadores, que representam cerca de 97% do volume de trabalhadores abrangidos por Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho exclusivamente regionais apresentavam as suas tabelas salariais e demais claúsulas de expressão pecuniária actualizadas.
Dos 28 contratos revistos, 12 resultaram em acordo através de processo negocial conciliatório mediado pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos abrangendo 17.350 trabalhadores, o que representa mais de 39% do número total com contratação actualizada.
No que diz respeito aos aumentos salariais, o aumento médio nominal da massa salarial resultante é de 2.12%.
De acordo com os indicadores mais recentes resultantes do tratratamento estatístico dos Mapas dos Quadros de Pessoal, respeitantes ao ano de 2007, mais de 46 mil trabalhadores são abrangidos por Regulamentação Colectiva exclusivamente regional.
Estes trabalhadores representam cerca de 76% dos cerca de 61 mil trabalhadores ao serviço dos estabelecimentos regionais que, naquela data, estavam cobertos por contratação colectiva.
O ganho médio tem subido ao longo dos anos. Em 2007 atingia os 961 euros na Madeira e os 965 euros no continente.
Fonte: JM