Os salários em atraso na Construção Civil continuam a crescer e são uma realidade, hoje, em quase todas as empresas de um dos sectores mais fortes da economia regional, inclusive nas maiores empresas. De Janeiro até agora, quase duas centenas de queixas foram apresentadas só pelo Sindicato da Construção, um aumento entre 25 e 30% face a 2008, dos quais cerca de metade referiam-se sobre atrasos salariais.
“Já fizemos mais de 170 participações, o que é um aumento considerável, entre 25 a 30% em relação ao ano passado. Os salários em atraso são a maioria, cerca de 50% do total, mas também os despedimentos ilegais. As queixas de salários em atraso são todos os meses, há empresas crónicas em que é mesmo todos os meses…”, diz de uma assentada o sindicalista Diamantino Alturas.
Segundo o dirigente do Sindicato da Construção Civil e Similares há cada vez mais trabalhadores a participarem salários por pagar dos patrões, o que o leva a desconfiar que, “se calhar, as notícias que dão conta que as obras feitas agora são para pagar só em 2011, explicam muito desta situação”, afirma. O sindicalista dá exemplos da ‘Tâmega S.A.’ que “ainda a semana passada não tinha pago os salários”, apesar da Tâmega Madeira “já ter regularizado a situação salarial dos trabalhadores”. Garante que é “uma situação que prolifera por todo o lado” e acrescenta: “Muitos trabalhadores, para além dos que são despedidos, como não recebem os salários, não têm outra solução que rescindir os contratos por justa causa e pedirem o subsídio de desemprego, ou então, requererem a insolvência das empresas”.
Conta, por exemplo, de a semana passada, uma empresa tinha um processo marcado para o Tribunal de Santa Cruz, mas que à última-hora a construtora, “que até aí não pagava salários, pagou logo o que devia. Já ia com três meses de atraso, levando os trabalhadores a rescindir os contratos e a pedir a insolvência. Afinal têm dinheiro para pagar”, desabafa.
Mas, antes de chegar aos tribunais, a queixa chega à Inspecção Regional do Trabalho, que dentro do quadro limitado de actuação, “até têm feito um trabalho razoável”, reconhece Diamantino Alturas. “Apesar da falta de meios adequados para a realidade inspectiva no terreno, fazem muito. Deviam existir inspectores especializados para todos os sectores e não como acontece, têm a formação, mas intervêm em todas as áreas. Na construção civil, não é só ir a uma obra e olhar para o capacete e as botas, é muito mais… as máquinas, as estruturas montadas em determinados solos que não aguentam o peso, etc”.
Outro exemplo do que se deveria fazer por cá, é a inclusão de médicos nas inspecções da Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho. “Na Inspecção-Geral do Trabalho no Continente as inspecções são feitas, muitas vezes, com um médico. Aqui, de médico para acompanhar a inspecção, zero, mas é um zero grande. Porque não vai nenhum”, exclama.
Por isso e perante estas realidades, acrescenta que o próximo ano vai ser bem pior, não obstante o Governo Regional ter obtido uma autorização de financiamento de 79 milhões de euros para pagamento a fornecedores. “Os despedimentos continuam e, daqui a algum tempo, se não houver melhorias nas finanças regionais, no sentido de que hajam obras públicas para empregar um grande número de trabalhadores, o desemprego vai continuar a aumentar com certeza”, sentencia. “Com a construção civil reduzida a menos de 50%, em termos de obras, e independentemente do pessoal, também, já estar reduzido a quase 50%, prevemos que para 2010 é capaz de ser ainda pior”.
Inspecção só revela dados em 2010
Contactada a Inspecção Regional do Trabalho (IRT), o seu director Benício Nunes lembra que os dados oficiais são sempre conhecidos no ano seguinte. Ou seja, só no início de 2010, saberemos com certeza se os números oficiosos do sindicato são confirmados pelos oficiais do Governo. Em alternativa foi-nos facultado, uma vez mais, os dados de 2008. As reclamações totais para averiguação das condições de trabalho, feitas por trabalhadores, sindicatos e outras entidades, ascenderam a 2.543. Os processos averiguados e concluídos foram 3.013. O sector da Construção Civil deteve o maior número de infracções (279 processos), bem à frente do Comércio (173) e da Hotelaria e Similares (129). Do total de processos, o não cumprimento das obrigações salariais teve o maior número de processos (402) e a IRT avançou com 748 processos de contra-ordenação e coimas de mais de 1,3 milhões de euros. Em ano de crise nunca vista em termos empresariais e laborais, como foi o de 2009, é provável que haja um forte incremento destes números.
Questão pertinente: que consequências tem o desemprego na vida familiar?
Nos registos oficiais do Instituto do Emprego da Madeira há actualmente (Outubro de 2009) um total de 325 desempregados ligados ao sector da construção. Um número que tem aumentado nos últimos anos – 305 em Outubro de 2008, 210 em Outubro de 2007 e 239 em Outubro de 2006 – mas que Diamantino Alturas é célere em afirmar que não corresponde à realidade. “O que interessa neste momento e que ninguém ainda explicou, é quantos postos de trabalho se perderam na área da construção civil nos últimos quatro anos”, atira. “Entre os que estão efectivamente inscritos, os que já não têm direito ao subsídio e não se inscreveram, os que recebem o rendimento mínimo, os que recebem o rendimento social de inserção, os que saíram da Região porque não têm trabalho, certamente não serão apenas esses valores que mostram as estatísticas”. E acrescenta: “Alguém devia ser o responsável por estes números e divulgá-los, mas não o fazem porque são números assustadores”.
Sobre o total, quase 13 mil, “atrevo-me a dizer sem qualquer receio que, neste momento, teremos no desemprego já para cima dos 15 ou 16 mil”, afirma. “Essa é a realidade que muitos preferem ‘meter a cabeça na areia’ como a avestruz, e deviam ser divulgados para podermos identificar onde está o flagelo. É uma situação dramática que milhares de pessoas vivem, pessoas envergonhadas que não querem dar a cara, mas que já quase não têm dinheiro para comer, quanto mais para pagar as despesas e a escola dos filhos. Quantos divórcios aconteceram por causa do desemprego, famílias separadas e violência doméstica devido a esta situação”.