Os pais que hoje vão levar os filhos às creches e jardins de infância poderão ter de encontrar outras soluções. De acordo com informações da Direcção da Administração Educativa apenas sete creches e jardins de infância vão abrir portas no dia de hoje, sendo que um deles é no Porto Santo. (ver caixa). Esta situação acontece depois do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal ter considerado que o conceito laboral de ‘serviços mínimos’ nada tem a ver com excepções à tolerância de ponto”, anulando assim a resolução nº 561/2009 do Conselho do Governo Regional da Madeira, que previa a imposição, às creches e jardins de infância, de serviços mínimos no dia de hoje.
Entendeu o tribunal que o conceito laboral de ‘serviços mínimos’ apenas se verifica em situações de recurso à greve, pelo que adaptá-lo a uma tolerância de ponto configurava “um tratamento diferenciado dos docentes das creches e dos jardins de infância”. O juiz disse mesmo que o conceito estipulado no articulado da lei destina-se a assegurar serviços imprescindíveis quando está em causa a segurança ou a saúde da população, o que não se verifica quando se encerra creches e jardins de infância.
A decisão do tribunal permite assim aos educadores de infância e restante pessoal usufruírem da tolerância de ponto, decretada para hoje pelo Governo Regional.
Este facto traz agora alguns problemas aos pais, facto que, aliás, foi reconhecido pelo próprio presidente do Governo. Alberto João Jardim disse que a decisão do tribunal é muito complicada, pois coloca em causa os direitos de várias famílias que ficam sem saber onde deixar as crianças. Também o director da Administração Educativa, Jorge Morgado, prometeu que poderia ser estudada uma solução a qual poderá passar pelo voluntariado de educadores. Esta ideia, como atrás foi referido, pode levar a abertura de sete estabelecimentos em toda a ilha no dia de hoje. Por seu turno, Marília Azevedo, do Sindicato dos Professores, disse não estar na posse de quantos funcionários teriam aderido ao voluntariado, e recordou que a decisão do tribunal deixava a porta aberta para os educadores gozarem a tolerância de ponto.
Sete confirmados
Segundos dados ontem revelados ao DIÁRIO por Jorge Morgado, director da Administração Educativa, na última terça-feira, havia apenas a garantia de que 7 creches e jardins de infância iriam estar de portas abertas no dia de hoje. No entanto, aquele responsável salientou que eram dados provisórios. Em contacto mantido com as delegações escolares, a Secretaria da Educação tinha a informação de que estariam abertos o infantário dos Louros, o Pião em Machico, um no Porto Santo, dois em Santa Cruz, um em Câmara de Lobos e um outro em Santana. Os restantes ou não iriam abrir portas porque os pais das crianças eram maioritariamente funcionários públicos, ou simplesmente porque os funcionários não quiseram aderir ao regime de voluntariado. De qualquer forma, é fácil de perceber que sete estabelecimentos é um número irrisório no total de insfraestruturas existentes, até se tivermos em atenção que na rede pública de creches estão inscritas, estes ano, 993 crianças.