O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, anunciou ontem 41 medidas para fazer face à conjuntura económica actual, nas quais se destaca a proposta legislativa que prevê um regime legal de atribuição de subsídio a trabalhadores desempregados, nomeadamente a comparticipação no pagamento da prestação de crédito à habitação.
Segundo Jardim, tratam-se de instrumentos possíveis no quadro das competências da Região «infelizmente ainda limitadas pelo actual quadro constitucional que a República Portuguesa impõe ao arquipélago».
O líder madeirense aproveitou a inauguração das obras de ampliação e redimensionamento da Escola do Carvalhal e Carreiras, na Ponta do Sol, para enumerar as 41 intervenções nos incentivos às empresas, na criação de programas de incremento da contratação, nos apoios aos desempregados, ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego, na criação dos pólos de emprego, nas medidas para promover a inclusão social, e na redução da taxa contributiva para a segurança social, entre outras.
Tal como referiu, a situação é «agravada em Portugal pela incompetência do Governo socialista, e extremamente dificultada na Madeira, pelas conhecidas medidas que constituem um garrote financeiro que nos é imposto pela inadmissível instrumentalização político-partidária do Estado».
Jardim anunciou a criação de fundos para investimento em promoção turística, vários apoios no sector da agricultura e delinenou ainda medidas de combate ao desemprego, entre as quais programas de incentivos à contratação.
Apoio ao pagamento da prestação de desempregados
Uma das novidades anunciadas pelo líder madeirense prende-se com a proposta legislativa, em fase de elaboração que prevê um regime legal de atribuição de subsídio excepcional a trabalhadores desempregados.
O diploma prestes da dar entrada na Assembleia Legislativa da Madeira, prevê uma comparticipação no pagamento de prestações de crédito bancário contraído para aquisição, construção ou beneficiação de habitação, na ordem dos 50 por cento, até 175 euros/mês, majorado em caso de desemprego do casal.
A proposta é ainda extensível ao pagamento de rendas habitacionais, pelos valores idênticos, ou seja, até 175 euros/mês.
Alberto João Jardim salientou ainda um reforço de verbas destinadas a promover a inclusão social e a prevenir a exclusão social no valor global de 133 milhões de euros, dos quais 93 milhões são afectos a prestações sociais, 36 milhões para funcionamento de lares de idosos e centros de dia e quatro milhões para apoio directo às famílias.
Por outro lado, o líder madeirense revelou que o Governo Regional está «a desincentivar, nas obras públicas, o recurso a trabalho extraordinário, a fim de assegurar, ao máximo a manutenção dos postos de trabalho».
Outra medida de incentivo á manutenção de mão-de-obra, prende-se com a redução de três por cento na taxa contributiva para a segurança social a cargo das entidades empregadoras de direito privado que tenham trabalhadores a seu cargo com mais de 45 anos. Ficam isentas de pagamento das contribuições à Segurança Social, por 36 meses, nas situações de contratações, entre outros, de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregado de longa duração.
Jardim rejeitou ainda as «propostas incompetentes e destrutivas da oposição, cuja paralisia aumentaria o desemprego e as restantes dificuldades sociais».
Fonte: DN