Há cada vez mais empresários madeirenses insatisfeitos com o facto de haver associações empresariais a concorrer aos fundos comunitários para desenvolverem projectos de formação profissional no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE).
De acordo com os elementos recolhidos pelo DIÁRIO, dos 221 projectos aprovados no âmbito do Eixo 1 – Educação e Formação, apenas 12 foram apresentados por associações representativas de empresas.
A circunstância destas candidaturas terem representado um financiamento de 4,8 milhões de euros é considerado pelos empresários, que denunciam esta opção, como sendo lesivas dos interesses das empresas que são razão da existências das associações, cujo autonomia financeira é garantida pelo pagamento de quotas.
A questão deverá ser suscitada, em breve, junto da direcção de algumas das principais associações empresariais, bem como na Direcção Regional da Qualificação Profissional, a entidade gestora regional deste eixo.
O que está em causa não é as associações criarem condições para que se realizem acções de formação. O problema reside quando estas se substituem às empresas especializadas e que operam no mercado para ministrar os cursos.
Decorrendo menos de dois anos após o arranque do novo ciclo de apoios comunitários, válidos entre 2007 e 2013, foram apresentados 440 projectos, dos quais apenas metade (221) mereceu aprovação, sendo esta a taxa de selectividade do gestor regional do fundo.
FSE já garantiu 43,3 milhões
As candidaturas apresentadas implicavam um investimento de 96,2 milhões de euros, pelo que a aprovação de 50% dos projectos implicam um investimento em formação profissional de 43,3 milhões de euros, cabendo ao Fundo Social Europeu assegurar 33,6 milhões de euros, sendo os remanescentes 42,1 milhões de euros assumidos pelos promotores.
O montante aprovado corresponde a uma taxa de aprovação de 37% do montante programado para o Eixo 1 – Educação e Formação, o que coloca a Região num plano de evidência no aproveitamento dos fundos comunitários.
Privados com 72% dos projectos
Dado relevante é o facto de 72,3% das candidaturas (160 projectos) terem sido apresentadas por entidades privadas, representando estas uma despesa total de 30,5 milhões de euros.
Deste modo, as entidades públicas viram aprovados 61 projectos, com um custo total de 12,7 milhões de euros.
Dentro das entidades privadas, os projectos apresentados por associações empresariais correspondem a 12 projectos, no montante total de 4,8 milhões de euros.
CONSULTAS E PREÇOS
De acordo com as denúncias que foram feitas, existem associações empresariais que chegam ao desplante de consultar os seus associados para obter informação técnica e pedagógica, bem como apurar o valor dos custos de acesso a bens e serviços necessários, para então formularem as suas candidaturas. Estas situações são mais frequentes quando são as entidades públicas as promotoras de concursos públicos, que vêm sendo ganhos por associações que não tendo como objecto a actividade de formação, ganham dinheiro e lesam as empresas.
empresários acusam acif e dtim
PREJUDICAM ASSOCIADOS
Os empresários descontentes são sócios da ACIF, bem como da DTIM, mas a actuação destas associações é fortemente contestada. Porque enquanto associações que os representam e sobrevivem com o dinheiro dos sócios e das entidades públicas, não se podem comportar como empresas concorrentes.
Constituída a partir da Portugal Telecom, e tendo como parceiro a Região, a DTIM tinha como missão promover e difundir as tecnologias de informação e contribuir para a valorização dos parceiros.
Volvidos alguns anos, os parceiros – empresas regionais – queixam-se de que a DTIM funciona como uma empresa certificada e acreditada quer para a formação – volume de negócio maioritário, como reconhecem os seus responsáveis – quer para o desenvolvimento.
De acordo com a direcção da DTIM, foram apresentados 10 projectos e apenas um não foi realizado, pelo que esta associação de empresas obteve um financiamento de 592 mil euros para oito das acções de formação que promoveu, estando em curso cinco dessas acções. Para o ano em curso a DTIM conta com 430.000 euros de financiamento FSE.
No que diz respeito à ACIF, esta acreditou o seu Departamento de Formação e Projectos, estando certificada para a organização de acções de formação, razão pela qual beneficia de apoios do Fundo Social Europeu. No caso da ACIF foram aprovadas 682 horas de formação, de um total de 788 realizadas. São cerca de três dezenas de acções em curso, a maioria das quais é assegurada por empresas contratadas.
A Associação de Jovens Empresários da Madeira está igualmente acreditada para a formação. E das 440 horas aprovadas, parte é ministrada directamente, sem recurso a uma empresa. Já a ASSICOM tem 10 acções em curso e de acordo com as regras internas a contratação de empresas especializadas é obrigatória.