O Centro de Segurança Social da Madeira já passou à fase de execução fiscal de algumas dívidas. Os visados são maioritariamente as empresas que têm elevadas somas por pagar à ‘Caixa’, em processos que se arrastam há vários anos.
Os últimos dados avançados pela presidente do Centro de Segurança Social, que se reportam a Dezembro de 2007, apontam para uma dívida que atinge os 62 milhões de euros (vide notícia de rodapé na página). Cerca de um ano depois, a dívida é certamente superior, agravada com os juros, mas Bernardete Vieira não revela o número actual, porque pretende fazer o balanço de tudo, inclusive das execuções, entre Julho e Agosto.
Uma coisa é certa: a Segurança Social notificou os devedores a pagar, “porque a lei assim o exige.” Há empresas que estabeleceram acordos no sentido de amortizarem gradualmente o passivo. Muitas outras fizeram ‘ouvido de mercador’. Nestes casos, a notificação é feita no sentido de proceder à execução fiscal com risco de penhoras. Ainda nesta fase, o Centro dirigido por Bernardete Vieira explica que “não tem interesse nenhum em dificultar a vida às empresas ou aos particulares em falta”, e volta a apelar no sentido de regularizarem as suas obrigações para como Estado. Caso contrário, a execução fiscal é para cumprir.
Bernardete Vieira adianta que o Departamento de Execução Fiscal da Segurança Social está a notificar cerca de 10 empresas por mês dos processos de execução fiscal, desde Outubro para cá. Recorde-se também que, antes, a competência da execução fiscal destas dívidas pertencia às finanças mas está agora na alçada da Segurança Social.
‘Liberal’ nega dívida
Questionada sobre o nome das empresas alvo de execução fiscal, Bernardete Vieira recusou a informação, alegando que “os nomes são irrelevantes”. Segundo a presidente, “os critérios estão definidos pela lei e o mais importante é procurar cumpri-los, dando sempre a oportunidade de regularizarem estas situações.” Há dívidas tão antigas que até se dá o caso de haver empresas que já faliram e outras que declararam insolvência financeira. Mais um problema para o sistema que durante anos tem procurado resolver estes ‘calotes’, embora com poucos resultados práticos.
O DIÁRIO apurou que, entre outras empresas, o ‘Grupo Liberal’ tem uma das dívidas mais antigas e de montante elevado. O seu presidente desmente essa informação. Edgar Aguiar reage ao DIÁRIO dizendo que “essa informação não tem qualquer fundamento. A empresa gráfica ‘O Liberal’, porque não há qualquer holding, não tem dívidas à Segurança Social.” Edgar Aguiar acrescenta que é do conhecimento público que todas as empresas atravessam um momento que não é o melhor. Mas, no que tange às responsabilidades para com a Segurança Social, esclarece ter em dia as suas responsabilidades. E acrescenta: “Nós já tivemos alguns valores à Segurança Social por pagar mas que já foram todos regularizados. E isso deveu-se ao facto de o Estado não pagar ao ‘Liberal’. Aliás, em boa verdade, o Estado ainda é devedor em muitos milhares de euros à nossa empresa.”.