No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, n.º 17, de 02/09/2008, foi publicado o Regulamento de Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos.
Foi igualmente publicada a seguinte Convenção Colectiva de Trabalho, bem como o Aviso para Regulamento de Extensão assinado pelo secretário regional dos Recursos Humanos: Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF-CCIM) e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da RAM, para professionais ao serviço de empresas não pertencentes ao sector de Camionagem de Carga da RAM.
Na mesma data foram publicados no JORAM os seguintes Regulamentos de Extensão (RE), assinados pelo secretário regional dos Recursos Humanos: Portaria n.º 34/RE/2008 – Aprova o RE do CCT entre a ACIF-CCIM e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da RAM, para actividades de confecções de vestuário, alfaitarias, lavandarias e tinturarias; Portaria n.º 35/RE/2008 – Aprova o RE do CCT entre a ACIF-CCIM e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados Tapeçarias e Artesanato da RAM, para a indústria de fabrico de calçado, bolsas de mão, marroquinaria, etc.; Portaria n.º 36/RE/2008 – aprova o RE do CCT entre a AANP – Associação dos Agentes de Navegação de Portugal e outra o SIMAMEVIP – Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (Alteração Salarial e Outras).
Fonte: JM
Foi igualmente publicada a seguinte Convenção Colectiva de Trabalho, bem como o Aviso para Regulamento de Extensão assinado pelo secretário regional dos Recursos Humanos: Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF-CCIM) e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da RAM, para professionais ao serviço de empresas não pertencentes ao sector de Camionagem de Carga da RAM.
Na mesma data foram publicados no JORAM os seguintes Regulamentos de Extensão (RE), assinados pelo secretário regional dos Recursos Humanos: Portaria n.º 34/RE/2008 – Aprova o RE do CCT entre a ACIF-CCIM e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da RAM, para actividades de confecções de vestuário, alfaitarias, lavandarias e tinturarias; Portaria n.º 35/RE/2008 – Aprova o RE do CCT entre a ACIF-CCIM e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados Tapeçarias e Artesanato da RAM, para a indústria de fabrico de calçado, bolsas de mão, marroquinaria, etc.; Portaria n.º 36/RE/2008 – aprova o RE do CCT entre a AANP – Associação dos Agentes de Navegação de Portugal e outra o SIMAMEVIP – Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (Alteração Salarial e Outras).
Fonte: JM