Os contextos económicos e políticos a nível nacional, europeu e mundial, bem como os constrangimentos de insularidade e ultraperiferia, parecem querer fazer regredir o desenvolvimento alcançado em 30 anos de Autonomia da Madeira. Há sinais bem perto que antes mais pareciam miragem.
E um dos sinais mais notórios é o desemprego, que muito se alterou (para pior) num curto espaço de tempo, e que parece ter apanhado de surpresa o Governo Regional. Em seis anos (2002 a 2007), passámos do quase pleno emprego para uma situação, no mínimo, preocupante.
As abordagens, sobretudo as políticas, nunca são as mesmas quando analisadas as estatísticas do desemprego e, pior, são números de discórdia. Uns pela ‘positiva’, outros pela ‘negativa’, ninguém se entende. O certo é que os valores duplicaram, quando comparados com os de há pouco mais de três anos.
‘Guerra’ vai continuar
O caso mais recente é a ‘guerra’ de palavras entre o secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, e o líder regional do Bloco de Esquerda, Roberto Almada. E ainda na sexta-feira, com resultados nos jornais ontem, esta teve mais um capítulo, a divulgação das taxas de desemprego no 2º trimestre.
Enquanto o governante mantém o discurso optimista, num breve comunicado com o título “Nova descida de desemprego na Madeira”, que é um facto, Roberto Almada, em resposta, diz que Brazão de Castro continua a tentar “dourar a pílula” e “fazendo crer que a realidade do desemprego na Região Autónoma está a ter uma postura de inversão, nós contestamos essa leitura”, garante.
Na nota (já publicada ontem no DIÁRIO), o secretário regional diz que “é com natural satisfação que comenta a nova descida da Taxa de Desemprego” (ver gráfico), com dados que “vêm dar sequência aos indicadores que têm vindo a ser divulgados pela Secretaria Regional e que apontavam para um decréscimo do desemprego”. Promete, no final, continuar a desenvolver “medidas activas” de promoção de emprego.
Roberto Almada não fica atrás e contrapõe outra interpretação dos mesmos números “frios e matemáticos”, ironiza. “Em Janeiro de 2007, a Região tinha 8.895 desempregados, em Janeiro de 2008 tinha 8.838, ou seja, o único mês deste ano em que o desemprego diminuiu, efectivamente, em 0,6% ao mês homólogo”, conta. “Nos restantes cinco meses deste ano, há aumentos homólogos de 4% (Fevereiro), 5,4% (Março), 7,9% (Abril), 4,4% (Maio) e 1,5% (Junho)”, confirmando que os mesmos números podem ter outra leitura e que o que o incomoda e tem dinamizado esta confrontação é a falta de medidas efectivas de combate ao desemprego.
Programas pouco mudam
O Plano Regional de Emprego (PRE) da Madeira, elaborado para durar três anos (2005-2008), tem três prioridades gerais: atrair e reter mais pessoas no emprego e modernizar os sistemas de protecção social; melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e a flexibilidade dos mercados de trabalho; e aumentar o investimento em capital humano melhorando a educação e as competências. Estes objectivos pouco mudaram, apesar dos claros sinais de ineficácia.
Nesse plano, o GR reconhecia as dificuldades ‘crónicas’ com que a Região ainda se depara: “Uma menor formação de parte da população activa; algum peso do desemprego de longa duração; o desajustamento entre a oferta e a procura e, por vezes, algum desajustamento entre a formação ministrada e as reais necessidades do mercado; uma saída precoce do sistema regular de ensino dos jovens e uma estrutura empresarial ainda pouco voltada para a inovação e para o conhecimento, e com uma ainda fraca capacidade para fazer face à constante evolução da conjuntura económica”.
Têm surgido programas importantes para incentivar as empresas, mas quanto a projectos para os trabalhadores, se os há, a maior parte da população activa desconhece-os, certamente.
Alguns deles ainda chegam a pequenas franjas da população, com resultados visíveis, mas ainda baixos face aos pretendidos, tais como o ‘Orienta Jovem’ e o ‘Guia’, a ‘Rede Eures’, o ‘Centro de Formalidades de Empresas’ (um dos sucessos conhecidos), o ‘Madeira Digital’, o ‘Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC)’, os ‘Cursos de Educação e Formação de Adultos’.
O PRE “pretende mostrar os esforços pró-activos que terão de ser implementados para o crescimento económico em emprego, no próximo triénio, por forma a atingir, em 2010, as metas europeias para o emprego”, preconiza. Resta saber onde é que se enquadram estes números do desemprego, dado que estamos a falar de mais de 8 mil desempregados, quando há três anos eram metade.
‘Ataque’ ao Desemprego
Um programa, vários anos de implementação, quase 96 milhões de euros a investir em duas medidas e quatro projectos.
“Desenvolvimento de medidas activas e preventivas para o emprego”, com um projecto ‘Plano Regional de Emprego’, três milhões para 2008, 36,5 milhões até 2013 e 69,6 milhões no total.
“Melhoria das condições de trabalho”, três projectos – ‘Concertação Social e Relações Institucionais na Área do Trabalho’ (40 mil em 2008, 245 mil nos anos seguintes e 326.358 euros no total); ‘CRITE – Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego’ (3.000 este ano, 33 mil nos seguintes e 38 mil euros no total); e ‘Higiene e Segurança no Trabalho’ (30 mil para agora, 195 nos anos seguintes e 253.145 euros no total).
Um dos objectivos destes investimentos é, por exemplo, conseguir abranger anualmente, até 2010, pelo menos 25% dos desempregados de longa duração, inscritos no ‘Serviço Público de Emprego’, em medidas activas de emprego.
PDES desactualizado
O Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PDES) da Região Autónoma da Madeira para 2007-2013 “tem como desígnio estratégico manter ritmos elevados e sustentados de crescimento da economia regional e do emprego, assegurando em simultâneo a protecção do ambiente, a coesão social e o desenvolvimento territorial equilibrado”, assente em novos paradigmas baseados na inovação, no empreendedorismo e na sociedade do conhecimen-to.
Ora, o PDES tem, no capítulo III e em dois pontos, os principais objectivos para as áreas do emprego e o trabalho, onde é garantida promoção da “discriminação positiva das empresas” que adoptem, por exemplo, medidas que “permitam a formação e fixação de técnicos e quadros de elevada competência tecnológica, contribuam significativamente para a criação de emprego e para o enriquecimento do tecido empresarial”.
Mesmo assim, este documento utiliza dados de 2004, o que só por si chega a conclusões que, hoje, pode-se dizer estão desactualizados, como é fácil de provar pelos números recentes. Dado que, na altura, a taxa de desemprego na RAM era de 3,0%, em Portugal 6,7%, na UE 8,1% e na UE25 9,0% e, hoje, o panorama é bem menos positivo. O documento diz, numa análise aos números de 1995 a 2004: “A evolução registada é portanto reveladora de uma dinâmica considerável no mercado de emprego regional”.
Porto Santo “tem quase pleno emprego”
É uma frase que poucos políticos arriscariam afirmar no panorama actual. Mas Roberto Silva, presidente da Câmara Municipal, não tem qualquer dúvida desta realidade na sua ilha-município.
Com quase cinco mil habitantes, diz o autarca, com base (por alto) nos dados dos Censos 2001, o Porto Santo tem registado a entrada de novas infra-estruturas hoteleiras e mais postos de trabalho, não só para os locais mas também para novos residentes. “Se os Censos fossem feitos hoje, é provável que pudéssemos chegar aos seis mil a 6.200 habitantes, não mais que isso”, calcula. “Precisávamos de mais 1.500 pessoas num horizonte próximo e o ideal, daqui a 10 anos, chegarmos às 10 mil, para garantir que as vagas de mão-de-obra necessária para o futuro sejam preenchidas”.
As dificuldades no recrutamento de pessoal têm sido um problema apontado, e que Roberto Silva confirma, mas que garante será fácil de contrariar, dado que à inicial renitência de pessoas de fora aceitarem trabalhar na ilha, “quase sempre acabam por ficar”, garante. “À primeira vista, vir trabalhar para a ilha é o fim do mundo”, reconhece, mesmo para os madeirenses, mas o facto de o Porto Santo ter uma “população extremamente jovem (perto de mil nas escolas, quase todos a atingirem o 12º ano), dos quais nem todos vão ser advogados, doutores ou engenheiros, o autarca diz que não tem dúvidas que a situação é de “praticamente pleno emprego, só não trabalhando quem não quer e até temos lacunas em várias áreas”.
Quer na construção civil quer na hotelaria e nas várias vertentes do turismo, há trabalho para todos e muitos mais surgirão no futuro. Actualmente a população não-natural rondará os 10 a 15%, com tendência a crescer dada a oferta existente.