O projecto de decreto legislativo regional que prevê que as empresas possam reinvestir 15 a 20 por cento dos seus lucros, foi dos pontos da agenda de trabalhos da reunião de ontem entre João Cunha e Silva e a direcção da ACIF-CCIM, liderada por Francisco Santos.Por outro lado, à saída do referido encontro, o presidente da direcção da ACIF revelou que foram ainda analizados outros sistema de incentivos, como o de garantia mútua e de capital de riscos, instrumentos que considera serem decisivos para a economia, face à conjuntura nacional e internacional que não considera fácil. No fundo, resume que foram tratadas questões muito concretas e operacionais, pese embora considere que são instrumentos que vão ajudar a resolver os problemas mas não são panaceia.
Estudo de competitividade
Outro ponto em agenda foi o compromisso de entregar, até ao final de Junho, o estudo sobre a competitividade fiscal da região autónoma, encomendado pela associação patronal. Francisco Santos sublinha que o trabalho irá apontar caminhos fulcrais para dinamizar o tecido produtivo regional.Sem querer levantar a ponta do véu lá foi dizendo que há sempre o problema relacionado com a diminuição do imposto, que é necessário para fazer face à despesa pública. «Mas consideramos que esta conjugação é passível de ser jogada. Ou seja, existem diminuições que podem constituir, em virtude da atracção de outras empresas, acréscimos, traduzindo, algumas vezes em aumentos de impostos».
Convite para o Dia do Empresário
Por outro lado, aproveitaram para convidar o vice-presidente a estar presente no Dia do Empresário Madeirense, que será assinalado no próximo dia 21 de Maio e que terá como temática principal a competitividade fiscal da Região Autónoma da Madeira. Nesse sentido, Francisco Santos revelou que a ACIF vai trazer um dos maiores especialistas mundiais nesta matéria, que teve nas suas mãos a negociação de tudo o que teve a ver com a integração de Malta no espaço europeu assim como a criação da praça financeira e do centro internacional de negócios daquele país e a sua integração nos 27. Para a referida efeméride, desloca-se igualmente à Madeira o comissário europeu dos impostos da Irlanda, apontado como um país exemplar a este nível na capacidade que teve de conjugar a questão fiscal com a do investimento nacional e estrangeiro. E, finalmente, virá um especialista português da KPMG fazer a abordagem integral dos novos caminhos para a competitividade fiscal de regiões com características como as nossas.
Fonte: JM
ACIF critica o governo devido à liberalização
Francisco Santos, o presidente da ACIF, assumiu ontem, pela primeira vez, uma visão de rotura com o Governo Regional, pois ameaçou que a associação a que preside não se vai calar até que a legislação que enquadra a liberalização do transporte aéreo contemple as recomendações emanadas do grupo de trabalho que estudou o assunto.Não querendo apontar o dedo a ninguém, Santos é claro ao “lamentar o facto das recomendações do grupo de trabalho, que apontavam para uma liberalização contratualizada, não terem sido consideradas”.De acordo com o presidente da ACIF, “o problema já foi levado ao senhor Presidente da República, pois entendemos que esta é uma questão fundamental para a economia da Madeira, pois o Estado deve garantir que ou há um número mínimo de operadores – três a quatro – e como tal concorrência ou então deve assumir um compromisso que comprometa as companhias à oferta de um serviço público mínimo, impondo limites máximos aos preços a praticar”.Alertando para o facto de se correr o risco “da Madeira ficar mais próxima de Inglaterra ou de Canárias, do que de Portugal continental”, Francisco Santos lamenta, ainda, “que sendo a TAP uma empresa detida pelo Estado a 100% que não exista por parte do accionista a preocupação de assumir os custos de integração nacional”.Mais expansivo do que habitual, Francisco Santos não se coibiu de lamentar e criticar o Governo Regional por “ter aumentado as taxas aeroportuárias”, assumindo-se a ACIF como capaz de apresentar propostas que permitam baixar estas taxas, propósito que de acordo com o que apuramos foi feito junto da ANAM de forma muito imprecisa.
Fonte: DN