As ideologias comunistas e socialistas que invadiram as referências dos Portugueses no pós-25 de Abril criaram, no consciente das pessoas, a ideia de que quem estivesse empregado tinha o direito de manter esse emprego para toda a vida. Foi, em consequência, criada uma legislação laboral que procurava dar (e continua sem modificações significativas) a garantia que quem estivesse empregado, trabalhasse diligentemente ou não, teria garantido esse emprego. Esta “regra” foi suportada pelas empresas durante três décadas de um crescimento mundial, maior em determinados períodos do que em outros, mas globalmente positivo, período que Portugal iniciou com os cofres do Estado cheios de ouro. A pressão da concorrência foi aumentando com a integração na CEE/EU e tornou-se implacável com o processo de globalização competitiva.
A consequência daquela legislação laboral foi a de as empresas passarem a tratar os custos com o trabalho como custos fixos, abandonando a sua natureza de custos variáveis que, nesta última qualidade, eram ajustáveis às oscilações da procura dos produtos ou serviços das empresas, em função da evolução dos seus mercados. Além disso, o novo carácter de custo fixo dos encargos com o factor trabalho tornou-se um impedimento da introdução dos avanços tecnológicos nas empresas, impedindo-as de adquirir as novas gerações de capital que foram aparecendo no mercado. Isto porque, normalmente, a introdução de novas tecnologias, provocando um aumento significativo da produtividade do trabalho, torna, pelo menos no curto prazo, desnecessários alguns trabalhadores. Ora, se os trabalhadores não podem ser dispensados, a empresa não introduz as novas gerações de capital pois não consegue usufruir das vantagens competitivas dessa introdução. Não se modernizando, a empresa torna-se sucessivamente menos competitiva no mercado internacional e no mercado doméstico e, mais tarde ou mais cedo, acaba por não conseguir receitas para cobrir os custos, desaparecendo do mercado.
Mas, quando a empresa desaparece do mercado, os tais postos de trabalho que a legislação laboral pretendia garantir para toda a vida, e por causa dela, desaparecem também. Pelo seu lado, o Estado, que em Portugal, é dominantemente um “sugador” de dinheiro, tem , pelo menos, 1/3 de funcionários a mais. Estes são pagos pela receita proveniente dos impostos. Mas o Estado só pode “sugar” impostos enquanto “suga” razoavelmente, permitindo aos criadores de riqueza (as empresas ) alguma margem que lhes permita remunerar decentemente os trabalhadores e o empresário e efectuar os necessários investimentos de modernização e adaptação estrutural. Ora a fúria gastadora é tal que mesmo o excelente Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, está coberto de cabelos brancos, no seu esforço titânico para controlar a turba dos Jotas. O que o Estado “suga” às empresas hoje, legal e ilegalmente, é insustentável. Os empresários estão a parar a sua actividade em Portugal, e, alguns, a localizá-la em outros países. Portanto, o Estado também não pode manter o emprego dos seus funcionários porque as empresas já não têm nada que possa “sugar”. O Estado tem que, lestamente, gastar menos. Espero que a tempo de evitar convulsões sociais graves.
António Neto da Silva, Economista in Diário Económico
Fonte: Mary Barreto