Faz hoje, 11 de Abril, dois anos que o projecto ‘Empresa na hora’ começou a ser possível na Madeira, através do Centro de Formalidades das Empresas (CFE) e o balanço, após 1.460 novas sociedades constituídas até ontem, é francamente positivo. Não obstante as falhas que um sistema como este tem, pois desburocratiza o processo em vários aspectos, incluindo o tempo de constituição, o director regional da Administração da Justiça, Jorge Freitas, salienta que tem decorrido bem “tendo em conta o número significativo de sociedades criadas, o que mostra a receptividade por parte dos interessados”, analisa. Não obstante os números por alto, há dúvidas que se levantam quanto às intenções de alguns supostos empresários que, aproveitando a facilidade legal, constituem e dissolvem sociedades de forma suspeita. É essa realidade que confirma.
“É evidente que há sempre contrapontos e nuances num projecto deste tipo”, assinala. Mas é certo que, no futuro, “terá de haver uma solução para resolver os casos de sociedades constituídas e que desaparecem automaticamente”. Um “fenómeno natural”, acredita, pelo que “as pessoas têm de estar mais preparadas para as enfrentar”, adverte. Jorge Freitas é claro ao afirmar que, no sistema actual das ‘Empresas na hora’, é difícil prever quem são os bem e os mal intencionados. “As pessoas têm imaginação e encontram formas de contornar a lei”, reconhece. “Como entidade que tutela, nada temos a apontar quanto à forma como o processo decorre, pois o CFE trouxe mais-valias”. Em conclusão, Jorge Freitas diz: “O mercado e a economia têm de ser dinamizados, através destes instrumentos céleres e eficazes.
Neste caso, podemos garantir que é um sucesso, pois não tem grandes contestações, sendo um instrumento fundamental para a economia. É preciso agora, com o tempo e aprofundada esta experiência, ver se há alguns aspectos a melhorar”. Em análise aos números, é possível por isso referir que das 1.460 ‘Empresas na hora’ criadas até ontem, 843 são sociedades por quotas (57,7%), 610 são sociedades unipessoais por quotas (41,8%) e apenas sete sociedades anónimas (0,5%). Um dado a reter: do total dos processos que deram entrada até à data, 1.227 ficaram de entregar a declaração de início de actividade ‘à posteriori’, ou seja 84% tiveram um processo provisório após o primeiro passo. Em média, cada atendimento dura 53 minutos, abaixo do tempo previsto. Em Março, por exemplo, foram criadas 133 em 19 dias úteis, numa média de sete por dia. Em termos financeiros, as 1.460 empresas fizeram investimento total acima dos 16 milhões de euros, a grande maioria (82%) com capital social declarado de igual a cinco mil euros, o mínimo admitido para constituição de uma sociedade. Mas a média de investimento por cada uma é de quase 11 mil euros.
Fonte: DN