No ano passado, a Inspecção Regional do Trabalho (IRT) averiguou e concluiu 2.623 processos, levantou 668 autos de notícia, com a aplicação de coimas aos infractores no montante global de 1.664.587 euros, embora tenha sido “privilegiada a acção pedagógica e persuasora”.
Os dados foram apresentados ontem, pelo secretário dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, e o inspector regional do Trabalho, Benício Nunes. As infracções resultam das 9.384 acções de fiscalização a empresas e estabelecimentos comerciais e industriais ao longo de 2007. O sector da construção civil foi o que registou mais infracções com 250 processos. O comércio (158 processos), hotelaria e similares (102) foram os restantes sectores onde se registou o maior número de irregularidades. Benício Nunes entende que a diminuição, desde 2005, das reclamações, processos de contra-ordenação, actividade inspectiva “corresponde a uma melhoria no acatamento das leis laborais e, consequentemente, da situação no mundo do trabalho”.
Brazão de Castro realçou que a Inspecção Regional do Trabalho “tem procurado aperfeiçoar e actualizar os métodos de intervenção, potenciando a transformação de mentalidades, actuações e formas de estar no ambiente de trabalho”. Tragédia dos Socorridos Neste momento o processo relativo à derrocada nos Socorridos, que vitimou duas pessoas, está no Ministério Público, isto depois do inquérito levantado pela Inspecção Regional do Trabalho, disse Benício Nunes. “A IRT não tem qualquer poder de intervenção relativamente à localização da implementação das edificações”, acrescentou.
Fonte: DN