Criação do Próprio Emprego (CPE) é, como indica a designação, um programa de criação do próprio emprego dirigido a desempregados beneficiários de prestações de desemprego, com idade igual ou superior a 18 anos.
Os desempregados involuntários com projeto de negócio considerado viável em termos técnicos, económicos e financeiros podem requerer o pagamento da totalidade das prestações de desemprego.
Se o valor das prestações requeridas e pagas for insuficiente para assegurar o financiamento do projeto, o promotor pode solicitar ao IEM, IP-RAM apoio financeiro a fundo perdido até ao limite de 12 vezes o salário mínimo mensal em vigor na Região Autónoma da Madeira (6.181,20 euros).
Se o valor das prestações requeridas e pagas for insuficiente para assegurar o financiamento do projeto, o promotor pode solicitar ao IEM, IP-RAM apoio financeiro a fundo perdido até ao limite de 12 vezes o salário mínimo mensal em vigor na Região Autónoma da Madeira (6.181,20 euros).
O valor do subsídio pode ser majorado em 20% se o promotor do projeto tiver idade igual ou superior a 45 anos e se se encontrar desempregado há mais de 12 meses.
O projeto é acompanhado pelo IEM, IP-RAM por um período equivalente ao prazo das prestações não recebidas ou por um período de 4 anos, caso tenha sido beneficiário do apoio financeiro anteriormente referido.
Os projetos podem constituirse como uma participação no capital social de uma sociedade já existente, desde que assegurado o emprego a tempo inteiro do beneficiário de prestações de desemprego.