A exemplo de anos anteriores, o Governo Regional aprovou, ontem, naquela que foi a sua primeira sessão plenária de 2008, a proposta de Decreto Legislativo Regional, a remeter à Assembleia Legislativa da Madeira, que estabelece o acréscimo regional ao valor da retribuição mínima mensal garantida nacional (salário mínimo) a vigorar em 2008 na Região Autónoma da Madeira.
“Com o referido acréscimo, o valor da remuneração mínima mensal para a Região corresponde ao montante de 434,52 euros e representa um aumento na ordem dos 2 por cento acima do valor nacional estabelecido para vigorar em 2008, que está fixado em 426 euros”, pode ler-se no comunicado emitido no final do encontro do Executivo madeirense.
O acréscimo regional, de acordo com o mesmo documento, “visa, nos limites do possível, contribuir para a melhoria geral dos níveis remuneratórios, pelo efeito dinamizador que caracteriza a retribuição mínima no contexto geral dos salários e sobretudo possibilitar a elevação das condições salariais do conjunto dos trabalhadores que auferem esta retribuição, no cumprimento da política social e de rendimentos do Governo Regional”. No mesmo documento, pode ainda ler-se que este aumento e o valor em causa, uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira e publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, vigorará com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2008.
Fonte: JM