A Inspecção Regional do Trabalho realizou, em 2007, 9.384 acções de fiscalização a empresas e estabelecimentos comerciais e industriais em toda a RAM. Em 2005 realizaram-se 15.244 e em 2006 10.484 acções. Por outro lado, foram instaurados 668 processos de contra-ordenação, contra 730 em 2006 e 835 em 2005. Números apresentados ontem, em conferência de imprensa, pelo secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, e pelo inspector regional do Trabalho, Benício Nunes. Ontem, Benício Nunes explicou que as acções atrás referidas visaram a satisfação de 2.063 reclamações apresentadas por trabalhadores, organismos sindicais e outras entidades, para averiguação das condições de trabalho, designadamente da lei geral e do estipulado nos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho. Em 2005 foram 2.893 e 2.245 em 2006. Na sequência das acções empreendidas, foram averiguados e concluídos 2.623 processos, tendo sido levantados 668 autos-de-notícia, com aplicação de coimas aos infractores no montante global de 1.664.587 euros, «sem prejuízo de ter sido privilegiada, como sempre tem acontecido, a acção pedagógica e persuasora», conforme acentuou Benício Nunes. Brazão de Castro sublinhou que à IRT cumpre velar pelo cumprimento das regras laborais, «tendo como princípio orientador da sua actividade criar nos respectivos destinatários a consciência dos seus direitos e obrigações». «Os serviços da Inspecção Regional do Trabalho mantêm a sua função informativa e pedagógica, aliada a uma persistente acção fiscalizadora, garante do cumprimento e efectiva aplicação da legislação laboral, condição indispensável para a normalidade das relações laborais» — enfatizou. Segundo Brazão de Castro, «a Inspecção Regional do Trabalho tem encorajado, por todas as formas, o cumprimento da lei, sendo que a qualidade de um serviço mede-se pela atenção que é dá às questões e pela vontade de as resolver o melhor possível. A IRT tem-se esforçado por proceder adequadamente e creio que os destinatários da sua acção constatam a isenção e correcção do seu trabalho». O governante garantiu ainda que a IRT tem boas condições de trabalho e que os problemas em torno da falta de meios e efectivos foi resolvida, por ele próprio, há já alguns anos.
Construção Civil com mais processos
Benício Nunes disse ontem que o sector da construção civil foi aquele onde se registou maior número de infracções (250 processos), seguido do comércio (158 processos) e do da hotelaria e similares (102 processos), sendo que o maior número de processos teve por origem a inobservância de obrigações salariais (314) e a falta de apresentação de documentos (302).Aquele responsável destacou ainda o facto do número de reclamações, dos processos de contra-ordenação e da actividade inspectiva ter diminuído entre 2007 e 2006 e sobretudo em relação a 2005.Por seu turno, instado sobre casos de salários em atraso, Brazão de Castro disse que o Governo tem estado atento a esta questão e tem intervido sempre que informado e necessário. E lembrou, como exemplo, que esteve marcada uma greve para o próximo dia 25, numa empresa do sector da limpeza, devido a incumprimentos salariais, mas que, devido a diligências governamentais junto da empresa, a situação foi resolvida e a greve desmarcada.
Fonte: JM