A Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE) efectuou, o ano passado, 3.273 acções inspectivas (mais 60 que em 2006) nos mais diversos sectores de actividade, cerca de um terço das quais no concelho do Funchal. Os números foram revelados, ontem, numa conferência de imprensa, realizada na Secretaria Regional dos Recursos Humanos. Segundo adiantou o inspector regional das Actividades Económicas, o sector do comércio de produtos alimentares foi aquele que registou maior número de acções inspectivas, num total de 1.218, seguido pelo da Hotelaria, restauração e Similares, com 859 acções, e pelo do Comércio Geral, com 578 acções.
De acordo com Valentim Caldeira, destas inspecções resultou a instauração de 289 processos de contra-ordenação e de 56 processos-crime. Do total de processos, 40 foram remetidos a tribunal. No que concerne às contra-ordenações, as mais registadas dizem respeito à falta de higiene e asseio (77), seguindo-se as relacionadas com o Livro de Reclamações (42), a falta de licenciamento (33), os preços (25) e a falta do HACCP — sistema de análise de riscos alimentares e controlo de pontos críticos nos estabelecimentos — (23). Quanto aos processos-crime, 38 foram referentes a crimes contra a economia e 18 a crimes contra a saúde pública. Por outro lado, Valentim Caldeira adiantou que foram aplicadas coimas aos infractores no valor de 149.912 euros, bem como foram apreendidas mercadorias no montante de 121.030 euros, algumas das quais inutilizadas, outras entregues a Instituições particulares de Solidariedade Social ou outras entidades e as restantes aguardando decisão. No seguimento das acções inspectivas realizadas, a IRAE procedeu ao encerramento de quatro estabelecimentos, três dos quais do sector dos similares de hotelaria e um da panificação, por se encontrarem a funcionar em deficientes condições de asseio e higiene. Por fim, foram efectuadas 1.483 queixas e reclamações (mais 437 que no ano de 2006), sendo que 1.031 foram feitas no Livro de Reclamações. Segundo o inspector regional, a maioria dos agentes económicos acabou por solucionar voluntariamente a maioria dos conflitos, após notificação das reclamações por parte da IRAE. Mesmo assim, referiu Valentim Caldeira, foram remetidos 52 processos ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Garantir a segurança alimentar
O secretário regional dos Recursos Humanos enalteceu a importância do desencadeamento de acções inspectivas, do ponto de vista de garantir a segurança alimentar. «Hoje, mais do que nunca, o controlo da cadeia alimentar assume particular importância», de modo a garantir a segurança dos géneros alimentícios colocados à disposição dos agentes económicos e dos consumidores, disse Brazão de Castro.O governante sublinhou também o quão importante se torna assegurar as condições higio-sanitárias dos estabelecimentos, em especial naqueles onde são manipulados e confeccionados géneros alimentícios, «sem olvidar a adopção de códigos de boas práticas que devem ser permanentemente observados por todos quantos, trabalhadores e operadores económicos, integram o processo produtivo».
Fonte: JM