Antes da entrada do Orçamento do Estado para 2008 na Assembleia da República, o executivo socialista quer agendar para debate a proposta de revisão da lei das armas e o diploma sobre não concentração e pluralismo na comunicação social.
O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou, no entanto, que as duas “urgências” políticas do Governo passam pela entrada em vigor das medidas fiscais anti-cíclicas e pela aprovação do Código de Trabalho antes da discussão do Orçamento para 2008.
“As medidas fiscais anti-cíclicas e o Código de Trabalho são as duas principais prioridades do Governo”, declarou Augusto Santos Silva à agência Lusa.
Segundo este membro do executivo, até ao fim de Setembro, o Governo quer “discutir e decidir” as medidas fiscais anti-cíclicas, anunciadas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, em plena alta do petróleo, no início do Verão, que prevêem a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a criação do imposto extraordinário sobre as mais valias ligadas ao stocks das empresas petrolíferas e a majoração dos encargos com os juros de empréstimos da habitação para efeitos de IRS.
Em relação ao Código de Trabalho, cuja discussão pública terminou ontem e que tem a sua discussão na generalidade agendada para o próximo dia 18, Augusto Santos Silva indicou que a meta do Governo é que a votação se faça “antes do início da discussão do Orçamento” do Estado para 2008 (previsto para meados de Outubro).
Fonte: JM
O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou, no entanto, que as duas “urgências” políticas do Governo passam pela entrada em vigor das medidas fiscais anti-cíclicas e pela aprovação do Código de Trabalho antes da discussão do Orçamento para 2008.
“As medidas fiscais anti-cíclicas e o Código de Trabalho são as duas principais prioridades do Governo”, declarou Augusto Santos Silva à agência Lusa.
Segundo este membro do executivo, até ao fim de Setembro, o Governo quer “discutir e decidir” as medidas fiscais anti-cíclicas, anunciadas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, em plena alta do petróleo, no início do Verão, que prevêem a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a criação do imposto extraordinário sobre as mais valias ligadas ao stocks das empresas petrolíferas e a majoração dos encargos com os juros de empréstimos da habitação para efeitos de IRS.
Em relação ao Código de Trabalho, cuja discussão pública terminou ontem e que tem a sua discussão na generalidade agendada para o próximo dia 18, Augusto Santos Silva indicou que a meta do Governo é que a votação se faça “antes do início da discussão do Orçamento” do Estado para 2008 (previsto para meados de Outubro).
Fonte: JM