O presidente da delegação regional do SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública), Ricardo Freitas, considera “ridículas” e um verdadeiro “insulto à inteligência das pessoas” as interpretações feitas por alguns sindicatos e partidos ao novo código de trabalho.
O sindicalista sublinha que o documento é claramente mais favorável do que o actual, uma vez que clarifica diversos aspectos que suscitam hoje algumas dúvidas.
Ricardo Freitas, ex-deputado do PS na Assembleia da República, começa por destacar os resultados da negociação entre os parceiros sociais no que se refere à tão falada “flexibilidade”. Lembra que em cima da mesa estava uma opção que facilitava o despedimento, que foi abandonada a favor da “flexibilidade interna”, virada para a “mobilidade e adaptabilidade” do trabalhador dentro da empresa.
O novo código, que será ainda debatido na especialidade, garante também, segundo o dirigente do SINTAP, um combate mais “eficaz” e “eficiente” à precariedade, uma vez que evita as situações em que os trabalhadores rodavam dentro da própria empresa através dos intervalos entre contratos, dando a ideia de que estariam a iniciar funções.
Todas essas mudanças, sejam dentro da empresa ou do grupo em que se insere, passam a ser contabilizadas e limitadas a um período de três anos, refere.
Além disso, sublinha Ricardo Freitas, existe uma “ruptura ideológica” em relação à contratação colectiva. Actualmente, adianta, existem contratos colectivos que não são revistos há 20 ou mais anos por falta de negociação e de acordo entre o patronato e os sindicatos, levando a que se mantenham em vigor, apesar de estarem ultrapassados em muitos aspectos. O novo código vem impor a caducidade dos contratos, o que para o SINTAP vai permitir um maior “dinamismo” no “diálogo social”, embora Ricardo Freitas afirme que para “as forças mais conservadoras”, adeptas de “um certo imobilismo”, seria preferível manter o actual “statu quo”.
O sindicalista considera também positivo o facto de ter sido retirado o chamado processo disciplinar, lembrando que os instrutores são pessoas pagas pelas empresas, logo não é processo “fiável”. Segundo o presidente do SINTAP o que importa é aquilo que fica provado em tribunal, devendo aqui o processo ser mais célere.
Também no que se refere às questões ligadas à carga horária, Ricardo Freitas denuncia a existência de “uma operação de propaganda” montada pelo PC e pelo BE que constituem um “insulto à inteligência das pessoas. A este propósito sublinha que qualquer alteração depende sempre de um entendimento entre os trabalhadores e a entidade patronal. “Tal situação só será possível quando existir vantagens”, salienta.
No entanto, se o sindicalista reconhece alguma “coerência” na “incoerência” da actuação do PC e do BE, uma vez que diz já ser habitual a oposição destas forças partidárias, no que se refere ao PS-M e ao PSD afirma assistir-se a “duas realidades estranhíssimas”, que terão em vista ganhos em “termos eleitorais”, com os social-democratas a rejeitarem “conceitos” que muitas vezes dizem “defender” e os socialistas da Região a atacarem o código “sem qualquer lógica de relação”, parecendo até não “procurar informação dentro do seu próprio partido”.
Visto que está ainda em fase de especialidade, a UGT (União Geral de Trabalhadores), à qual está afecta o SINTAP, tenciona limar algumas arestas ao diploma, entre elas a retirada da possibilidade de as empresas transferirem, a pedido dos trabalhadores, a quotização sindical e também a redução do período experimental, embora Ricardo Freitas saliente que com o novo código passam a contar os contratos anteriores.