A portaria 165/A resolveu a avaliação dos docentes da Madeira por dois anos, mas o Sindicato dos Professores lembra que a medida é temporária, surgiu para resolver o problema enquanto não se regulamenta o sistema de avaliação regional. “Não há facilitismo como diz o primeiro-ministro, nem deve ser usada na guerra política que opõe o Governo Regional a Lisboa”.
Margarida Fazendeiro, dirigente do Sindicato, deixa claro que este ‘Bom’ foi uma decisão de recurso. O estatuto da carreira docente levou tempo a ser aprovado, sofreu atrasos por causa das eleições regionais antecipadas de 2007. “Os professores da Madeira não podiam ser prejudicados por esses atrasos, não era justo que esperassem três anos para progredir na carreira já que o sistema de avaliação só deverá entrar em vigor no ano lectivo 2009/2010”.
A portaria resolveu o caso de momento, mas o Sindicato sente já que os professores estão ser utilizados nas guerras políticas entre a Região e Lisboa. O assunto foi tema na Assembleia da República durante o debate do Orçamento de Estado, Jardim também extremou posições e fez questão de dizer que, na Madeira, a avaliação não será tão burocrática.
Um presente envenenado
Por outro lado, André Escórcio, deputado socialista, teme que este ‘Bom’ administrativo seja na verdade “um presente envenenado”. E isto “porque o artigo 6º do ECD Regional sublinha que “a primeira progressão na estrutura da carreira fica condicionada à aplicação do novo regime de avaliação de desempenho (…)””.
Na opinião do deputado, “isto significa que um docente pode reunir as condições fundamentais de progressão, tempo de serviço e valorização do desempenho, mas ficará condicionado à primeira avaliação que tiver lugar na decorrência da regulamentação que vier a ser publicada”. Sem saber se haverá ou não efeitos retroactivos, André Escórcio entende que a única solução é alterar este artigo do Estatuto da Carreira Docente. Até porque este ‘Bom’ poderá vir a valer zero e, além disso, pode atrapalhar aos professores que são excelentes ou muito bons. É que o Estatuto prevê um salto de três anos na carreira a quem acumular duas classificações de ‘excelente’ ou ‘muito bom’.