O Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira (SITAM) quer o cumprimento das horas extraordinárias no comércio do Funchal, em especial neste período de Natal, e por isso pede uma fiscalização por parte da Inspecção Regional de Trabalho (IRT).
Este foi um dos pontos levados à reunião mantida ontem com o responsável da IRT, Benício Nunes. Segundo o presidente do SITAM, Ivo Silva, estas acções de fiscalização são tão mais importantes atendendo ao horário de Natal “extenso, penoso, implacável e insensível” aprovado pela Câmara Municipal do Funchal (CMF). Que, reforça, “não poupou os trabalhadores nem nos feriados dos dias 1 e 8 de Dezembro”. O sindicalista teme que, perante um horário dilatado em tempo de crise, as empresas tenham “mais dificuldades em pagar”, pelo que pede o tal controlo às horas extraordinárias.
A contestação de Ivo Silva à CMF estende-se “ao licenciamento de alguns estabelecimentos de comércio tradicional para abertura ao domingo”. Críticas que alarga à Direcção Regional de Trabalho (DRT) por estar “a aprovar horários de trabalho” para este tipo de actividade. O dirigente do SITAM coloca em causa a própria legalidade da medida. “Tenho dúvidas que o Contrato Colectivo de Trabalho do sector preveja trabalho ao domingo”, refere Ivo Silva. Razão pela qual considera que a DRT deveria “ter-se dignado a solicitar uma apreciação ao sindicato sobre estes pedidos de abertura ao domingo”.