Portugal deve aperfeiçoar o código de conduta dos funcionários públicos no que respeita ao controlo e riscos de corrupção. Esta é uma das recomendações do relatório GRECO deste ano.
O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) defende o “aperfeiçoamento do código de conduta dos funcionários públicos portugueses”, no que respeita ao controlo e riscos de corrupção, prevendo “sanções adequadas” para os casos de incumprimento.
Além daquele conselho, o GRECO deixa ainda mais três sugestões. “O aperfeiçoamento da carta de ética da Administração Pública, alargando e aprofundando o seu conteúdo de forma a incluir linhas directrizes sobre prevenção na corrupção” e “a realização de acções de formação junto do sector público em matéria de detenção, apreensão e perda dos produtos da corrupção” são outras duas recomendações, adianta o secretário-geral do CPC.
A realização de “acções de formação na área da investigação para assim reforçar o sistema de declarações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais” é outra das propostas que o GRECO deixa às autoridades portuguesas.
Em termos globais, o relatório do GRECO sublinha que “Portugal pôs em prática 7 das 11 recomendações” que tinham sido deixadas no relatório anterior, de 2006.
O GRECO é um grupo de trabalho que funciona junto do Conselho Europeu e que elabora regularmente relatórios sobre medidas preventivas no combate à corrupção nos estados-membros.