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Jan 26

ACIF APRESENTA PROPOSTA FISCAL

Jornal da Madeira – Como está a ACIF a abordar a crise e a traduzir esse acompanhamento junto dos seus associados?

Francisco Santos – A abordagem tem vindo a ser feita já há algum tempo junto dos associados de todas as áreas, até porque começamos a sentir algumas dificuldades dos nossos associados no pagamento dos seus compromissos, até para o pagamento de quotas.
A nossa atitude tem sido procurar apoios que lhes pemitam fazer face a algumas das circunstâncias mais difíceis.
Por exemplo, na segunda-feira [hoje] vamos assinar um protocolo com uma instituição bancária e com uma sociedade de garantia mútua, que se traduz num sistema de apoio no valor de 10 milhões de euros, dirigido aos sócios da ACIF, que vai permitir ajudá-los sem investimentos.
Temos vindo a celebrar outros protocolos e estamos em negociações com outras instituições, como acontece com uma gestora de cartões de débito. A intenção é encontrar melhores condições para os associados nas comissões.
No fundo, é um trabalho que procura ir ao encontro das empresas nos maiores problemas que enfrentam: liquidez e tesouraria.

JM - Para além dos apoios públicos já apresentados, considera que existem outros que poderiam surgir para alavancar as empresas?
FS – Lançamos um estudo acerca da competitividade fiscal da Madeira. Consideramos que o instrumento fundamental do futuro da Região Autónoma da Madeira passa pela competitividade fiscal. Neste período complicado, a questão da capacidade de mexer nas diferentes variáveis do sistema fiscal como um todo é fulcral. Refiro-me ao IRC, que tem tido baixas e do próprio IRS para os escalões mais baixos, porque é importante garantir o acesso ao consumo básico das populações. E, em sede de IVA, sendo um imposto comunitário e estando a ser explorado ao máximo no limiar inferior na Lei das Finanças Regionais, sabemos que não é possível fazer mais, salvo com uma alteração da própria lei que, em nosso entender, é muito mais restritiva que as directivas comunitárias, que não obrigam à fixação de um valor máximo de redução do IVA nas regiões ultraperiféricas em relação ao todo nacional.

JM – Mas não devem prevalecer as directivas comunitárias?
FS – Deveriam. Mas, depois, a região perde sempre na discussão em torno das nossas competências legislativas.
É um discurso complicado quando sabemos que o Estado precisa cada vez de mais receitas. Mas também estamos crentes que algumas das despesas do Estado podem agravar-se se determinadas medidas a nível fiscal não forem tomadas porque o desemprego pode acentuar-se.

JM – Que facilidades e dificuldades encontra por ser presidente de uma associação como a ACIF?
FS – A maior dificuldade é porque a ACIF é uma instituição cujos parceiros, muitas vezes, têm, entre eles, interesses contraditórios. São concorrenciais. Isto, por vezes, é difícil de litigar porque não podemos tirar em proveito de uns contra outros.
Quanto a dificuldades externas, a maior é porque a ACIF não é uma instituição que determine nada. Não é um órgão de execução. É uma Câmara de Comércio e Indústria. É um espaço que perfigura e defende soluções, projectos e ideias…

JM – Mas tem um peso muito grande…
FS – Julgamos que o tem. Se se olhar para o histórico da ACIF na história da Madeira verificamos que tem um peso enorme em muitas das soluções defendidas para a região como no porto do Funchal, no Centro Internacional de Negócios da Madeira…
Neste momento, o papel da ACIF tem sido o de tentar antecipar o futuro. O Estudo da competitividade fiscal é disso exemplo, que, agora, tem um grupo de trabalho que vai apresentar uma proposta concreta. Estamos a transformar o estudo num projecto para apresentar às autoridades regionais e nacionais…

JM – É um projecto para concretizar ainda este ano?
FS - Queremos apresentar até o final de Fevereiro.
Posso recordar um outro estudo, os das companhias de aviação low cost, que olhou para o turismo a partir de uma nova realidade de transportes. Desse estudo saíram algumas ideias que vão traduzir-se num projecto concreto que também vamos apresentar como resultado de um outro grupo de trabalho.
A partir do estudo, percebe-se que, havendo um problema de transporte, há também um problema de produto e de sub-produtos que urgem clarificar.
Existe ainda a questão da difinição do perfil de turista que queremos ter, que, associado às outras duas variáveis, nos indique onde temos de nos concentrar para vender a Madeira. É a interligação das três variáveis que sustentou o nosso estudo.

JM – A proposta da ACIF também será apresentado em Fevereiro, como o da fiscalidade?
FS – O mais tardar, até final de Abril, de forma a acontecer antes do Dia do mpresário Madeirense que é a 21 de Maio.
Mas, voltando um pouco atrás, quando se falou do peso da ACIF, diria que, muitas vezes, pode não ser perceptível o seu papel porque, em Portugal, as pessoas ainda têm muito o simbólico de que quem manda é quem faz. E, muitas vezes, não é assim, porque, para fazer, é preciso haver quem pense, sugira e preconize.
Por isso diria que o nosso poder é de perssuasão, de sugestão e de envolvimento.

JM - O empreendedorismo faz ainda mais sentido em situações de crise como a actual?
FS – O empreendedorismo faz todo o sentido e mais em situações como esta.
Mas o empreendedorismo é uma matéria acerca da qual é preciso ultrapassar alguns mal-entendidos. Empreendedores têm de ser todos, sejam empresários, dirigente do sector público ou funcionários.

JM - Mas isso implica que quem está acima tem de estar aberto…
FS - Exactamente. Essa é a questão central. Este é o século claramente da informação. Um empresário ou um dirigente do sector público, no passado, tinha, porventura, em muitas áreas, muito mais informação e conhecimentos que a generalidade das pessoas que trabalhavam consigo.
Hoje, felizmente, a informação democratizou-se. E, se não soubermos ter uma atitude de aproveitamento do imenso conhecimento disseminado numa organização não vamos ser capazes de dar espaço às pessoas para serem empreendedoras.
O empreendedorismo, mais do que nunca, é importante que seja a palavra chave, mas é muito relevante que ganha uma dimensão abrangente a todos. Todos os dias.

JM - Esta questão entronca noutra que é a importância da contínua aposta na formação e na qualidade.
FS – Estamos todos de acordo que a formação dos quadros de uma empresa é a base de um melhor desempenho e da qualidade de um serviço prestado.
Diria que estes dois pilares: a formação dos colaboradores e a abertura ao
empreendedorismo, são o sustentáculo da prestação de um bom serviço, com qualidade e celeridade adequada às expectativas dos clientes.
E, hoje em dia, a formação tem de ser cada mais perspectivada para acontecer no local de trabalho e cada vez menos de sala.

As opções são o emprego ou a falência e o desemprego

Como vê a ACIF a contratação colectiva de trabalho num ano que se antevê difícil?
A ACIF tem tido um grande cuidado na abordagem desta matéria. Consideramos que a relação dos empregadores com os sindicatos deve ter a percepção exacta do que está em causa. Neste momento, a balança tem dois pratos. Num está a salvaguarda do emprego; no outro, a falência e o desemprego.

Isso traduz um apelo ao bom senso dos sindicatos…
Exactamente. É isso que temos feito em sede de negociação e é o que vamos continuar a fazer. Este ano é um ano de opções entre os dois pratos da balança.
Reconheço que este discurso é difícil quando se assiste ao maior aumento nos últimos anos no funcionalismo público.

Faz algum sentido algumas críticas de empresários que dizem estar os últimos apoios públicos às empresas a afastar as que têm as contas mais débeis? Há que, realmente, salvar as que têm potencial?
A questão é um pouco essa. As empresas têm de demonstrar pelo seu histórico e projectos capacidade para demonstrarem que merecem uma aposta de terceiros. É um pouco a lógica de Darwin: sobrevivem os que têm capacidade de se adaptar e com mais capacidades técnicas.

Não me vou recandidatar a novo mandato na ACIF

Este ano termina o seu mandato como presidente da direcção da ACIF. Vai recandidatar-se a mais um?
Estamos em final de mandato e, até o último dia, trabalharemos exactamente da mesma forma.
Devo dizer que, quando escolhi a equipa directiva, tive a preocupação de ter pessoas mais jovens para poderem, se quisessem, continuar o desafio que começamos.
Mas, a minha ideia não é, definitivamente, continuar nem me candidatar a novo mandato.

De que forma os associados sabem tirar partido do peso da ACIF?
Existem vários tipos de associados. Uns que se envolvem bastante e aparecem na ACIF.
Mas a grande lacuna de alguns associados é não perceberem que é através da ACIF que ganham força.
E, muitas vezes, agem por conta própria, porque há também na história
da Madeira algum individualismo. Consideram que partilhar informação com terceiros pode ser facultar poder a outros.
Alguns associados só se lembram da ACIF em absoluta crise. Se calhar é como cada um de nós que só rezamos quandos estamos aflitos.

No início do seu mandato mostrou abertura para as empresas absorverem alguns serviços até então prestados pelo Estado. Que aconteceu neste domínio?
Além da Educação, onde isso já acontece, penso que na Saúde poderiam ser implementadas um conjunto de soluções em matéria de gestão e de ordenamento do território regional.
Mas existem outras áreas como a segurança, a limpeza que, paulatinamente têm vindo a ser “ocupadas” pelo sector privado.
Mas haverão outras, como a nível da cultura.
Diria que houve alguns mecanismos, mas não o desenvolvimento integral de soluções com esses contornos, talvez muito por culpa dos privados que poderão não ter percebido a possibilidade e de avançarem, mas também devido à falta de estudos que apoiassem os privados.
Fonte: DN

  • Janeiro 26, 2009
  • Élio Pereira
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