É uma boa novidade para os empresários madeirenses que apresentaram projectos de candidatura à linha de crédito que o Governo Regional criou para apoio às pequenas e médias empresas (PME). O Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) alterou os limites que havia definido e que se traduzia no facto de o incentivo só ser viável quando a taxa Euribor fosse 3% ou superior.
O assunto foi despoletado nestas páginas: dado que a taxa está hoje nos 2%, não havia lugar à atribuição do incentivo, ainda que o Orçamento Regional suportasse o pagamento do ‘spread’ e da comissão.
Embora o acordo com os diferentes bancos celebrado em Novembro do ano passado tivesse contemplado condições que na altura se adequavam à realidade do mercado interbancário, o facto de o Banco Central Europeu ter optado por baixar as taxas de referências Euribor tornou o incentivo inútil, ainda que a interpretação que estava a ser dada pelos bancos e por alguns empresários não ser a mesma que o IDE tinha.
Sem lugar a bonificação
Assim, mesmo que a taxa Euribor fosse inferior aos 3% definidos no contrato e como tal não houvesse lugar à bonificação de 1% – valor a pagar pelo governo – o IDE garante que os empresários beneficiariam sempre do apoio no pagamento integral do ‘spread’ e comissão, podendo estes representarem mais do que a própria taxa Euribor.
Mas atenção: a interpretação que vinha sendo feita – com a taxa Euribor 3 meses 2,005% o custo da operação de uma PME (tipo A) seria de 2,005% + 1,375% = 3,38% – levava à conclusão que a empresa suportava 3% e o IDE apenas 0,38%, o que naturalmente não correspondia ao que tinha sido noticiado.
Spread e comissão incluídos
A circunstância de o Governo da República ter decidido alterar o enquadramento legal, baixando o limite para 1,5%, levou a que a Região adoptasse a mesma medida. Uma decisão já comunicada aos bancos, a envolver os contratos já feitos como os que venham a fazer, mas que não foi tornado público.
Assim, as empresas que se candidatarem à linha de crédito vão beneficiar de incentivos desde que a taxa Euribor a 3 meses seja igual ou superior a 1,5%, com o IDE a suportar 1%, pagando o valor correspondente ao ‘spread’ e à comissão.
Recorde-se que cerca de 156 empresas tinham visto os seus processos de candidatura aprovados, em investimentos que totalizavam 35 milhões de euros. Inicialmente foram 210 as candidaturas, mas o IDE recusou quarenta e duas candidaturas, já que não preenchiam os requisitos.
Resta acrescentar que de acordo com a informação prestada pelo IDE, até 27 de Fevereiro ainda é possível apresentar candidaturas a esta Linha de Crédito PME Madeira.
NOVAS MEDIDAS
O dossier está no segredo dos deuses mas o DIÁRIO apurou que João Cunha e Silva está a preparar o anúncio de um conjunto de medidas de apoio às empresas e à actividade económica.
De acordo com a informação recolhida, o documento vem sendo trabalhado desde Dezembro mas esteve à espera da visita de trabalho que levou ontem a Bruxelas alguns responsáveis pelos sistemas de incentivos e programas operacionais, que focaram a saber em primeira mão como pode a União Europeia ajudar as regiões ultraperiféricas a superar os seus handicaps.