LINHA DE CRÉDITO “AJUSTOU-SE ÀS NECESSIDADES DAS EMPRESAS”

Esta linha de crédito teve um sucesso imediato junto das empresas madeirenses e o plafond inicial esgotou-se rapidamente. Assim, em finais de Novembro, o vice-presidente do Governo Regional anunciou um novo reforço de 20 milhões de euros para a Linha de Crédito PME Madeira, que, tal como na fase inicial, registou também uma grande adesão, pois o montante global esgotou-se antes da data limite de encerramento da linha, dia 27 de Fevereiro de 2009.
Entretanto, a Vice-Presidência do Governo Regional anunciou no passado dia 19 de Fevereiro a criação de uma nova linha de crédito bonificada de 10 milhões de euros destinada às micro e pequenas empresas da Região, denominada “Linha de Crédito Bonificada para Micro e Pequenas Empresas da Madeira”, protocolada com 10 Instituições de Crédito e 3 Sociedades de Garantia Mútua..
No total, acentuou João Cunha e Silva aquando da apresentação desta nova linha de crédito, a Vice-Presidência do Governo Regional, através do IDE, já disponibilizou ao tecido empresarial madeirense apoios de 62,6 milhões de euros (50 milhões de euros em crédito bonificado e 12,6 milhões de euros através dos sistemas de incentivos para investimento durante 2008/2009).
Falando ao JM, o presidente do IDE, Jorge Faria, destaca o sucesso da criação destas linhas de crédito bonificadas e rebate algumas críticas que têm surgido, nomeadamente quanto à sua “insuficiência” e sobre a alegada falta de adaptação aos vários sectores de actividade.
Assim, o presidente do IDE realça que as linhas de crédito “tiveram uma adesão bastante forte, aplicando-se aos sectores terciário e secundário da economia regional, tendo-se esgotados os 40 milhões de euros (20 milhões da primeira linha + 20 milhões da segunda linha) no final do mês passado”.
Após realçar que as linhas de crédito bonificadas “vêm na sequência daquilo que a Vice-Presidência do Governo Regional, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), definiu como uma das medidas de apoio no que concerne ao financiamento das empresas”, Jorge Faria salienta que “nos últimos tempos, devido à instabilidade mundial e à crise financeira, que depois arrastou-se para outros tipos de dificuldades, a Vice-Presidência e, em particular, o IDE, tem que estar atento a estas novas variáveis e dentro das suas possibilidades tentar actuar em conformidade no sentido de facultar ao tecido empresarial madeirense aquilo que, na nossa óptica, que é a óptica dos instrumentos de política económica que o Governo quer disponibilizar, vai ao encontro das reais necessidades das empresas.
Destacando “as dificuldades que exisitiam por parte das empresas no acesso ao financiamento, sobretudo devido à falta de confiança enorme entre as instituições financeiras”, sublinha que, por um lado, houve “a preocupação em facilitar que as empresas regionais tivessem acesso aos financiamentos e depois também tentamos, dentro desse acesso, daquilo que protocolamos com a banca, que as empresas que tivessem acesso a esse pacote, que têm de ser empresas viáveis, beneficiassem ainda de ourtos apoios financeiros”.
Deste modo, Jorge Faria realça “desde logo a redução e bonificação da taxa de juro, prestação do aval em 50% do financiamento”, bonificação total do spread e a comissão de garantia. Em termos práticos, atendendo à taxa de referência, que é a Euribor a 3 meses, as empresas vão pagar as amortizações trimestrais com encargos financeiros, que neste momento cifram-se em 1,5%, sendo os restantes custos da responsabilidade do IDE-RAM”.
Assim, acentua que com uma taxa “de 1,5% e com avalização dos 50%, tornamos possível que muitas empresas pudessem actuar e enfrentar esta conjuntura adversa de uma forma mais saudável do ponto de vista económico e financeiro”.

Pequenas e micro empresas com a maior fatia

O presidente do IDE adianta que a Linha de Crédito PME Madeira, que vigorou até finais de Fevereiro e teve um plafond global de 40 milhões de euros, vai beneficiar 192 empresas, num total de 260 candidaturas.
Salienta que os apoios distribuiram-se por todos os sectores de actividade, destacando-se o Comércio com 85 candidaturas, “o que significa que obteve mais de 40% de adesão”.
“Portanto, esta linha de crédito, contrariamente ao que alguns dizem, adaptava-se e ajustou-se ao tecido comercial. Apesar de ser uma linha destinada a pequenas e médias empresas, curiosamente as micro e as pequenas empresas foram as predominantes neste pacote, pois foram aquelas que usufruíram de maiores apoios”, sublinha o presidente do IDE.

Linha de crédito ajustou-se às necessidades

Relaçando que “toda a banca comercial aderiu a este protocolo”, refere que “uma das grandes vantagens” destas linhas de crédito “é que este é um sistema célere e rápido, pois em pouco mais de uma semana, duas semanas no máximo, a empresa, desde a sua candidatura, sabe se pode contar ou não com o apoio”.
“Por outro lado se a Sociedade de Garantia Mútua avalizava a operação em 50%, obviamente que nós, Governo Regional, teríamos que dar garantias para que essa empresa financeira pudesse fazer essa avaliação. Foi aquilo que nós fizémos através do reforço do Fundo de Conta Garantia, com dinheiros comunitários (FEDER) e com dinheiros regionais”, adianta Jorge Faria, acentuando que “o esforço quer das entidades regionais quer comunitárias é de igual montante, ou seja de 50%” e que “há, assim, uma vontade inequívoca da Região em apoiar este tipo de projectos”.
“Deste modo é fácil constatar que perante o facto da primeira linha de crédito ter-se esgotado e de ter-se efectuado um novo reforço de mais 20 milhões de euros, prolongando-se a apresentação de candidaturas até Fevereiro, e que, mesmo assim, também se esgotou, pode-se afirmar que a Linha se ajustou às necessidades das empresas e que houve uma procura efectiva, que o montante previsto foi bem programado com um aceitação grande junto das empresas”, sublinha ainda.

Micro e pequenas empresas com nova linha de crédito

Quanto à linha de crédito bonifica de 10 milhões de euros destinada às micro e pequenas empresas, o presidente do IDE diz que a mesma resulta da “preocupação do vice-presidente do Governo Regional assim como às especificidades do nosso tecido empresarial, que é constituído por muitas micro e pequenas empresas, embora a primeira linha de crédito já tivesse essa preocupação”.
Neste âmbito, destaca que “os critérios de selecção são aqui muito menos rígidos e a empresa tem de ser uma micro ou pequena empresa, de acordo com a Recomendação Comunitária”.
“Assim, através deste novo protocolo bancário, as operações de crédito desta Linha são avalizadas pela Sociedade de Garantia Mútua em 75% da operação, ou seja, de cada 10 que a empresa recorre ao financiamento bancário, através das instituições protocoladas, 75% está avalaizado, o que significa um grande benefício para as empresas, que perante a dificuldade em obter crédito bancário assim como na sua falta de capacidade de endividamento e dificuldades na obtenção de garantias reais encontram nesta linha de crédito uma entidade que o substitui”, esclarece.
No que se refere às condições de acesso, Jorge Faria refere que a exigência “é que as empresas tenham uma situação líquida positiva, o que significa que a empresa não pode estar tecnicamente falida, e que nos últimos três exercícios pelo menos dois sejam de resultados positivos”.
Acentua que “não pode haver benefícios públicos sem a situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças”, realçando que “são condições que advêm do próprio regulamento geral FEDER em que diz, textualmente, que as empresas têm de comprovar que têm a sua situação regularizada face à Administração Fiscal e à Segurança Social”.
“Portanto, as empresas para beneficiarem de apoios públicos, com dinheiros do FEDER e dinheiros regionais, têm, de acordo com o regulamento FEDER, de se encontrar numa situação regularizada”, refere ainda, acrescentando que “este não é um critério imposto pela Vice-Presidência ou pelo IDE. É apenas uma imposição legal”.

Quatro anos para amortizar o crédito

Quanto a críticas de que o período de carência nesta linha de crédito deveria ser mais alargado, Jorge Faria realça: “Temos um total de quatro anos com um período de carência de um ano, que é aquilo que se faz a nível nacional. Todavia, ao contrário do que se faz a nível nacional, e quando se fala de períodos de carência e períodos de amortização mais alargados, nós aqui na Região em vez de obrigarmos as empresas a amortizar em dois anos damos mais um ano”.
“Portanto, o período de carência é de 12 meses, como se faz a nível nacional, mas damos a hipótese das empresas amortizarem em três anos, ao contrário dos dois anos a nível nacional. Um ano de carência em quatro (25%) é um rácio perfeitamente aceitável”, subinha ainda.

Linha permite reestruturar passivo da empresa

Outro aspecto que Jorge Faria faz questão de acentuar nesta Linha de Crédito é a introdução da seguinte alínea: “Operações eligíveis são operações de financiamento destinadas a investimentos novos em activos fixos, corpóreos ou incorpóreos, e necessidades de capitais permanentes”.
Assim, salienta que esta alínea foi introduzida tendo em atenção “as dificuldades que as empresas têm neste momento, para além do acesso ao crédito e de solver os compromissos atempadamente” e o facto do “prazo médio de recebimentos ser cada vez mais dilatado, o que faz com que não havendo entrada dentro dos prazos normais dos meios financeiros tal vai repercutir-se na tesouraria das empresas e vai tornar mais difícil solver os seus compromissos perante os seus fornecedores”.
“Quando se fala na necessidade capitais permanentes estamos a falar precisamente de uma questão extremamente importante que é a redução efectiva de custos para as empresas. Isto é, se as empresas têm dificuldade em receber os seus dinheiros dos clientes nos prazos normais obviamente que tal vai repercutir-se na sua tesouraria e vai ter repercussões nos seus pagamentos. Portanto, o que nós permitimos aqui é que com o acesso a esta linha de crédito, é viabilizar as necessidades de capitais permanentes, ou seja fundo de maneio com carácter permanente, mais de um ano, permitindo às empresas solver as respectivas divídas pagando aos fornecedores imobilizado ou outros devedores e credores”, explica.
“Portanto, aqui, de uma forma inequívoca, estamos a reestruturar o passivo da empresa, dotando esta de meios financeiros para poder actuar naquilo que a preocupa, que advém do não recebimento. Na nossa óptica esta é uma forma adequada de intervir nas empresas, reduzindo os seus custos, e não resolvendo os problemas da banca”, acentua ainda.

Empresas têm de manter os postos de trabalho

Quanto à possibilidade de anunciar em breve outro tipo de apoios financeiros às empresas regionais, o presidente do IDE diz “que com as medidas anti-crise que a União Europeia anunciou há agora outra margem de manobra, apesar de estarmos limitados pelo nosso envelope financeiro, que é sempre o mesmo”.
“Dentro desta conjuntura e da análise dos dossiers e regulamentos estamos a tentar viabilizar outros apoios às empresas em condições económicas mais difíceis”, adianta.
Todavia, Jorge Faria sublinha que “todas as empresas apoiadas têm de demonstrar de forma inequívoca que são viáveis” para terem acesso às linhas de crédito, destacando ainda que outras das condições é que as empresas mantenham “os postos de trabalho durante a vigência do contrato”, pois, como realça, trata-se de “uma preocupação social” que está associada a estas linhas de crédito.

A Linha de Crédito PME Madeira, lançada o ano passado, disponibilizou um total de 40 milhões de euros (20 milhões de euros na primeira fase e mais 20 milhões na segunda) a micro, pequenas e médias empresas. As candidaturas a esta linha de crédito bonificado (II fase) terminaram no passado dia 27 de Fevereiro e, tal como referiu ao JM o presidente do IDE, a adesão das empresas regionais foi grande, o que garantiu o sucesso desta iniciativa da Vice-Presidência do Governo Regional, cuja gestão é da respondabilidade do IDE. Assim, segundo os dados avançados pelo IDE, foram beneficiadas 192 empresas, sendo que a maioria tem a sua actividade no sector do Comércio (85), seguindo-se os Serviços (32), Indústria (24), a Construção (24) e o Turismo (20). A maioria das candidaturas foram da responsabilidade das micro e pequenas empresas, com respectivamente 70 e 83 processos, sendo que as empresas de média dimensão tiveram 39 candidaturas aprovadas.
Fonte: JM