A maioria parlamentar na Assembleia da República (PS), fez saber que irá chumbar a Proposta de Lei emanada do Parlamento Regional que visava a atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região.
A votação do diploma está agendada para a sessão plenária de hoje, sendo o destino deste o mesmo de outros enviados pela Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), ou seja, o “chumbo” da maioria socialista, declinando assim para o Governo Regional o ónus da atribuição dos subsídios de insularidade.
O diploma regional que “cria o subsídio de insularidade na Região” havia sido aprovado na ALM com os votos favoráveis do PSD, PCP, CDS/PP e MPT, com as abstenções do BE e PND e os votos contra do PS.
A Proposta de Lei abrangia os funcionários públicos regionais e os elementos das forças de segurança a exercerem funções em território regional e propunha a fixação de um montante de 10% para o referido subsídio de insularidade, ou seja, “o subsídio de insularidade (10%) é calculado em função do vencimento base anual a que os funcionários e agentes tenham direito no ano anterior àquele em que o subsídio deve ser efectivamente pago, abrangendo os subsídios de férias e de Natal”.
Parlamentares madeirenses trocam acusações
O socialista madeirense Maximiano Martins, na sua intervenção, defendeu que esta proposta teria de ser rejeitada sob os pretextos de que “Portugal e o Mundo vivem momentos difíceis”, sendo uma “enorme irresponsabilidade manter propostas destas”, bem como considerou que a “proposta não serve uma melhor democracia e uma melhor autonomia”.
Momentos quentes seguiram-se entre os social-democratas madeirenses e Maximiano Martins (único socialista madeirense presente), levando a cerca de 18 minutos de troca de acusações.
Guilherme Silva, do PSD, disse não estar surpreendido porque “conheço a postura do PS e da actual maioria em relação à RAM e às autonomias, mas estou chocado porque o porta-voz dessa posição anti-autonomista é um deputado eleito pela RAM”.
O social-democrata madeirense solicitou ainda “à mesa que providenciasse no sentido de obter da ALM uma Proposta de Lei apresentada pelo PS, na altura da maioria social democrata, de um projecto idêntico a este, com a diferença de que em vez de o subsídio ser de 10%, era de 15%”, para mostrar assim a todos a incoerência do PS.
Fonte: JM