O Serviço de Defesa do Consumidor recebeu o ano passado 467 reclamações, de um total de 2.419 solicitações que chegaram a estes serviços tutelados pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos.
Nas vésperas de se assinalar mais um Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, no próximo dia domingo, o secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, apresentou os dados estatísticos deste serviço na Região, os quais revelam que a maioria das reclamações dos consumidores relacionava-se com os problemas em imóveis (defeitos de construção, entre outros), onde foram registados 107 casos, mas também há reclamações devido aos automóveis (66), aos electrodomésticos (115), às vendas à distância (20) e aos cartões de férias (18).
A «maior divulgação» e a «conjuntura sócio-económica» também fizeram crescer a procura pelo Gabinete de Apoio ao Endividamento e Sobreendividamento, traduzindo, em 2008, «em 421 pedidos de informação, aconselhamento e orientação, apoio ao endividamento e sobreendividamento, incidindo maioritariamente sobre o crédito habitação e ao consumo e o crédito consolidado», esclareceu Brazão de Castro.
Divulgação nas câmaras e escolas
Importa referir que este ano o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é subordinado ao tema “Um novo olhar sobre o consumo”.
Apesar ser domingo o dia alusivo, a Madeira decidiu antecipar para sexta-feira o seminário comemorativo, no qual participará o presidente do Centro do Direito do Consumo da Universidade de Coimbra, Pinto Monteiro.
Por outro lado, o secretário regional Brazão de Castro salientou que para sensibilizar os intervenientes para a necessidade de repensar as relações de consumo, o programa das comemorações deste ano, promovido pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos, através do Serviço de Defesa do Consumidor, conta com várias sessões de esclarecimento junto das autarquias, da comunidade escolar e do público em geral.
Centro de arbitragem dirime 148 processos
O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo analisou o ano passado 148 processos, seis dos quais haviam transitado de 2007.
Dos 142 processos entrados em 2008, provieram do Serviço de Defesa do Consumidor 82, da Inspecção Regional das Actividades Económicas 33, da Direcção-Geral do Consumidor 11, do Centro Europeu do Consumidor 5 e de outros, como empresas e reclamantes, 11.
«Os bons resultados obtidos pela acção do Centro de Arbitragem, na sua vocação conciliatória e arbitral, devem-se ao desenvolvimento de procedimentos que permitem que os casos concretos analisados e as soluções jurídicas encontradas constituam um contributo enriquecedor para a jurisprudência e justiça social», disse ontem o secretário regional dos Recursos Humanos, no balanço do ano desta actividade.
Brazão de Castro acrescentou que «tais procedimentos são inovadores na Região, por permitirem tratar matérias que raramente acediam aos tribunais, quer pela sua natureza, quer pelos montantes envolvidos».
Quanto aos litigíos não passíveis de resolução na fase de mediação, Brazão de Castro constatou que o centro de arbitragem se tem mostrado como uma «alternativa eficaz para a sua resolução gratuita, célere e imparcial, de que resultam benefícios concretos, quer para os reclamantes, quer para os reclamados».
Fonte: JM