No dia em que o primeiro-ministro anunciou que as famílias vão beneficiar de uma redução de 50 por cento na prestação da casa, o presidente do Governo Regional revela que está a ser preparada uma proposta de decreto legislativo regional que tem o mesmo objectivo.
A medida foi anunciada ontem na inauguração da Escola do Carvalhal e Carreiras (ver página 6), local escolhido por Alberto João Jardim para divulgar junto da população um pacote de 41 iniciativas assumidas para fazer face à presente conjuntura económica, numa espécie de plano anti-crise, já por diversas vezes reivindicado pela oposição.
Sobre o novo regime legal de atribuição de um subsídio excepcional a trabalhadores desempregados, o presidente do Governo Regional adiantou que ele prevê duas situações. A primeira refere-se à comparticipação no pagamento de prestações de crédito bancário contraído para aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente. O apoio contempla 50% da prestação, até 175 euros por mês, majorado em caso de desemprego do casal. Os mesmos valores e condições que serão aplicados à segunda parte do regime, que salvaguarda a comparticipação no pagamento de rendas habitacionais, em contratos celebrados ao abrigo do regime de arrendamento urbano.
Os apoios deste novo regime deverão abranger um total anual de cerca de 1000 a 1200 famílias, embora o Governo admita que o número possa ser variável, em função da evolução da conjuntura. Em termos de despesa, o Executivo prevê que sejam gastos cerca de 2,5 milhões de euros por ano.
Alberto João Jardim garantiu também que, tendo em conta o calendário estabelecido para a concretização do Programa de Governo, será dada prioridade às obras que assegurem “a máxima utilização de mão-de-obra”.
Entre os ’41 Instrumentos para Enfrentar a Crise’, já publicados na página oficial do Governo, em http://www.pgram.org,encontram-se também muitas outras medidas destinadas aos desempregados já anunciadas pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos, embora as iniciativas não se limitem a esta área. Foram ainda revelados vários incentivos às pequenas e médias empresas, ao turismo e à agricultura e reforçadas as verbas para a promoção da inclusão social.
Alberto João Jardim afirmou que com a apresentação destas medidas, que são as “correctas” e as que a “situação exige”, o Governo Regional “respondeu às dificuldades da presente conjuntura”. O chefe do Executivo madeirense disse também que elas são as “possíveis no quadro de competência da Região”, as quais são “ainda limitadas pelo actual quadro constitucional” imposto pela República, e tendo em conta “as limitações financeiras que nos estrangulam”. São também, segundo Jardim, as que seguem o “bom-senso de não cair nas propostas incompetentes e destrutivas de conhecidos sectores da oposição”.
“Seria bom que quem tanto agita o tema pobreza, com demagogia e exibicionismo, não tenha o egoísmo de colocar os seus objectivos políticos à frente do direito à subsistência de cada pessoa humana, nem pretenda fazer caridade, não com os meios de que dispõe realmente, mas com o dinheiro dos outros, neste clima de gestão financeira tão e tanto difícil.”.