O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou ontem que nem agora nem no futuro será necessário aumentar impostos, alegando que a quebra de receitas é conjuntural e o sistema adaptou-se às necessidades de financiamento do Estado.
“Nem agora nem no futuro será necessário aumentar impostos para a estabilização orçamental. O nosso sistema fiscal é bastante eficiente na recuperação da receita que agora o Estado deixou de obter”, declarou Carlos Lobo no final do Conselho de Ministros.
Reconheceu alguma quebra de receitas em virtude da conjuntura de recessão, mas advertiu para a existência de factores como a aceleração dos reembolsos em sede de IRS e IVA. “Nesta aceleração de reembolsos temos 1.200 milhões de euros, valor que saiu das contas agora, mas que será neutralizado ainda neste exercício orçamental”, disse, antes de se referir à descida da taxa máxima de IVA de 21 para 20% – efeito que será anulado a partir de Julho.
Já outro secretário de Estado, desta feita da Administração Pública, garantiu que o Estado não precisa de continuar a reduzir o número de funcionários públicos, sublinhando que o importante é manter a política de duas saídas por cada entrada.
“Portugal não precisa de reduzir mais funcionários públicos, precisa é, quando quer que entrem mais funcionários públicos terem mecanismos para entrar, e quando acha que não precisa, de mecanismos para que não entrem”, afirmou Gonçalo Castilho dos Santos durante a ‘XI Conferência Ibero-America de Ministros da Administração Pública e Reforma do Estado’.
Fonte: DN