A UGT garantiu ontem que não aceitará um valor inferior a 475 euros para o Salário Mínimo Nacional (SMN), a actualizar a 1 de Janeiro de 2010, nem a revisão do respectivo acordo celebrado em concertação social há três anos.
“Não aceitamos um valor inferior a 475 euros, a 1 de Janeiro e relembramos o Governo que no Acordo de 2006 está lá que compete ao Governo a fixação de metas intermédias em 2010, depois de ouvida a concertação social, não se fala de um novo acordo”, disse o secretário-geral da UGT, joão Proença, em conferência de imprensa.
João Proença mostrou-se irredutível em relação ao aumento do SMN, por oposição às posições assumidas pelas confederações patronais, nomeadamente na reunião de concertação social de quarta-feira, que alegam que as empresas não têm condições económicas para aumentar o SMN em 25 euros. “Há um acordo para cumprir. É indispensavel a fixação do SMN em 475 euros”, reafirmou o dirigente da UGT.
O sindicalista lembrou ainda que, na reunião de quarta-feira, o Governo apresentou “diversas medidas que valorizam a actividade das empresas e do emprego”.
João Proença aproveitou a conferência de imprensa para reafirmar a oposição da UGT ao possível adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo da Segurança Social, cuja discussão está a decorrer na comissão da especialidade no Parlamento. “O adiamento do Código contributivo penaliza a segurança social num momento em que se está a pedir um forte esfoço financeiro à segurança social – com o aumento das prestações do subsidio de desemprego e nas próprias politicas de desemprego – reduzir as receitas parece-nos extremamente desajustado”, disse. O sindicalista defendeu também a valorização da negociação colectiva como forma de combate à actual crise económica e financeira. “É aí que se compatibilizam os interesses dos trabalhadores e das empresas”, explicou.
Administração pública marca manifestação
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública aprovou ontem um calendário de luta para o início do próximo ano que prevê a realização de uma manifestação nacional a 5 de Fevereiro. O calendário de luta, aprovado pela Comissão Coordenadora da Frente Comum, incluiu uma vigília de uma semana, junto à Assembleia da República, durante a discussão e votação do Orçamento do Estado, prevista para Março. As acções de luta marcadas vão realizar-se em defesa de salários e pensões dignas.