A 1 de Janeiro entraram em vigor os novos estatutos da PSP e da GNR, diplomas que continuam a ser contestados pelas estruturas sindicais da Polícia e pelas associações da Guarda.
No mesmo dia entrou também em vigor o decreto-lei que estabelece o sistema remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Segundo os diplomas, o suplemento de serviço nas forças de segurança é aumentado progressivamente a partir deste ano e até 2012, de 14,5 para 20 por cento da remuneração base.
Igualmente a partir da mesma data, os agentes da PSP e os militares da GNR vão ingressar em novas tabelas remuneratórias que, segundo o Ministério da Administração Interna, implicam melhoramentos salariais.
De acordo com os diplomas, os membros das forças de segurança com funções de investigação criminal vão passar a receber um suplemento mensal de cerca de 150 euros.
Além de passarem a estar isentos de custas judiciais em processos decorrentes do exercício das suas funções, os agentes da PSP e os militares da GNR vão ter também novas regras para as despesas de fardamento.
Opinião diferente tem a ASPP, o sindicato mais representativo dos agentes da Polícia de Segurança Pública.
Jorge Silva, representante deste sindicato na Madeira, refere que o novo estatuto profissional, nomeadamente no que concerne às novas regras do subsídio de turno «que prejudicam os agentes que estão incluidos nos programas de policiamento de proximidade».
O responsável da ASPP, na Região, salientou que os polícias que participam em programas como “escola segura”, “comércio seguro” e patrulhamento nos bairros sociais vão deixar de receber o suplemento na ordem dos 110 euros no salário.
Como forma de compensar os agentes dos programas de policiamento de proximidade a Direcção Nacional da PSP garantiu que vai ser pago um suplemento de piquete, mas a ASPP já disse que essa solução não é viável.
Polícia prometem endurecer luta nos próximos meses
Outro aspecto que preocupa e motiva o protesto de Jorge Silva, prende-se com o facto do diploma «não contabilizar o tempo de serviço», sendo os polícias que estão nas categorias de agente principal e chefe os mais prejudicados.
Além disso, os pagamentos anunciados apenas vão beneficiar os agentes que façam piquetes a partir das 19 horas. «A partir dessa hora o serviço escola segura já não é realizado e os agentes ficam prejudicados, sendo que em relação aos restantes serviços também não favorece quem integra esses programas».
Jorge Silva recordou que o estatuto profissional da PSP gerou, durante as negociações entre sindicatos e Ministério da Administração Interna, várias acções de protesto, nomeadamente uma manifestação que juntou cerca de oito mil polícias.
A manterem-se algumas das situações no Estatuto da Polícia de Segurança Pública que, segundo a ASPP, prejudicam os agentes, poderão ser despoletadas novas formas de luta ao longo do corrente ano.
Associações profissionais da GNR também contestam
Por outro lado, as associações sócio-profissionais da GNR lamentam que o estatuto tenha entrado em vigor sem a regulamentação do horário de referência.
O sistema remuneratório é também criticado pelas associações da GNR, considerando a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) que assenta em subsídios e não valoriza os militares responsáveis pelo policiamento de proximidade.
Também a Associação Sócio-profissional Independente da Guarda (ASPIG) afirmou que vai passar a existir uma discrepância salarial, sendo valorizados os militares que fazem investigação criminal, os membros do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) e da Unidade de Intervenção.
Fonte: JM