Os acordos de trabalho que estão a ser negociados entre o Governo e os sindicatos médicos não vão abranger todos os profissionais.
A garantia é do presidente da Ordem dos Médicos na Madeira que, ao JM recordou que existem regimes de 35 horas de trabalho e regimes de 40 horas no que diz respeito aos horários estipulados para o sector.
José França explica que os médicos “terão que, obrigatoriamente, fazer as 40 horas, desde que tenham assinado um contrato de trabalho”, neste sentido.
No que diz respeito aos restantes profissionais, que fazem parte do grupo da antiga não exclusividade, ou seja, aqueles que também podem estar a trabalhar no privado, mantêm-se com 35 horas de trabalho semanal.
O presidente da Ordem na Madeira considera que “não se trata de discriminação” mas de “contratos diferentes” tendo reiterado que “as pessoas que vão trabalhar 40 horas semanais vão ter outro tipo de remuneração”.
Neste âmbito sustentou que “quando um profissional, seja de que área for, assina um contrato, obviamente que vai assinar conforme o número de horas que vai trabalhar”.
Regimes diferentes exigem remuneração diferente
José França sublinhou, no entanto, que esta “é uma matéria mais do foro sindical” mas sempre adiantou que “aqui não há injustiça” porque “aquele que vai trabalhar 40 horas, provavelmente, vai ter uma remuneração compatível”.
De maneira que “se for condições iguais para regimes diferentes, é claro que não concordo” porque “seria uma injustiça tremenda”, afirmou.
A maioria dos hospitais do país são EPE. Por isso, advertiu que os profissionais de Saúde apenas “assinam o contrato” com determinada unidade hospitalar “se realmente estiver de acordo com aquilo que querem”.
Tendo em conta a percepção pessoal da realidade, José França garantiu que estes profissionais “não se importam de trabalhar 40 a 45 horas por semana, obviamente, têm é que ser remunerados de acordo com aquilo que fazem”.
José França recordou que, em tempos, havia um regime de trabalho de 40 horas semanais para os profissionais que estavam em regime de exclusividade, por isso, encara esta medida de uma forma natural.
“Eu continuo a dizer, não vejo qualquer renitência ou resistência por parte dos médicos em trabalharem mais cinco horas, aliás, eles já tinham um horário de 40 a 42 horas por semana, em tempos, mas ao fim e ao cabo vão trabalhar o mesmo número de horas, obviamente, que com um contrato diferente vão passar a especialistas”.
Sindicato contesta novo horário para os médicos
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) contesta o novo horário-base para aqueles profisisonais, que passa a incluir mais cinco horas de urgência. De acordo com uma notícia avançada pelo Semanário Sol, no passado dia cinco, o dirigente do SIM, Carlos Arroz mostrou-se contra a negociação que está agora a ser feita entre o Governo e os sindicatos médicos e que visa um horário-base de 40 horas semanais.
Quando foi feito o acordo em Junho do ano passado, os sindicalistas justificaram as 35 horas semanais afirmando não ser possível “contrariar a própria legislação do Governo (a lei 59/2008), que determina que o horário-base para toda a Função Pública é de 35 horas” e que “um decreto como o das carreiras não pode sobrepôr-se a uma lei”, afirmou Carlos Arroz. O sindicalista foi mais longe e questionou “por que razão haveria, na Função Pública, um regime de excepção para os médicos, mas pior?”.
Estas cinco horas são acrescentadas ao trabalho de urgência, de maneira que em vez das 12 horas que os médicos faziam até aqui, o novo horário-base passa a incluir 17 horas de serviço de urgência. Estas horas passam a ser pagas como horas extraordinárias.
Em termos práticos, os médicos já ganharam um aumento salarial, antes mesmo de negociarem as novas tabelas de ordenados: passam a receber, obrigatoriamente, o valor equivalente a cinco horas extra.
Contudo, e apesar disso, a primeira proposta salarial do Ministério da Saúde não foi de encontro às expectativas dos médicos.
Horas a mais não põe em causa o desempenho
Profissionalismo mantém-se
As horas de trabalho a mais não põem em causa o desempenho dos médicos, apesar desta ser uma profissão desgastante a nível psicológico.
Esta afirmação é do presidente da Ordem dos Médicos na Madeira que, em declarações ao JM sustentou que “quanto mais horas um médico trabalhar, mais vai produzir e mais doentes vão ser tratados”.
José França falava a propósito do horário-base de trabalho para estes profissionais passar das 35 horas semanais para 40 horas. De acordo com este profissional de Saúde, esta situação justifica-se “desde que o contrato de trabalho esteja de acordo com os critérios do funcionário, neste caso, do médico em questão”.
De acordo com o presidente da Ordem na Madeira, exercer Medicina “causa algum desgaste psicológico, atendendo à responsabilidade que implica”.
No entanto, desdramatizou o acréscimo de cinco horas de serviço, por semana, afirmando que “a maioria das pessoas trabalha 40 horas semanais, oito horas diárias, por isso, em termos de desgaste psicológico não vai ser por aí”.
José França descansa, de certa forma, os utentes ao considerar que esta situação “não vai pôr em causa o profissionalismo” dos médicos.
“Isso de certeza que não” porque “não é por trabalharem mais cinco horas que as pessoas vão ter mais ou menos capacidades” tendo reiterado que “qualquer pessoa, qualquer médico consegue fazer oito horas diárias, obviamente depende daquilo que faz”.
Fonte: JM