Os níveis de desemprego na Região Autónoma da Madeira nunca estiveram tão altos – os seis piores meses desde que há registos, em 1970 – e apesar da diminuição consecutiva nos últimos três, há sectores que demonstram uma fraca capacidade de criação de emprego e, por isso, continuam a destacar-se no número de trabalhadores que se inscrevem no desemprego.
Amanhã, a Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) debate o tema durante 101 minutos, com a presença do secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro. O DIÁRIO faz aqui um contributo para o debate.
A verdade é que mais de 71% dos desempregados registados no Instituto do Emprego em Junho último estavam à procura de trabalho em seis sectores de actividade (conforme o quadro principal), com destaque para as áreas dos serviços, escritórios, comércio, restauração, construção civil e indústria. Em Junho de 2006, estes mesmos sectores representavam um pouco menos, 69 por cento dos desempregados.
Nesta evolução negativa há que dedicar uma atenção especial ao facto de, actualmente, a maioria dos desempregados ser do sexo masculino, algo que há cinco anos (Junho de 2005) era impensável. Isto poderá levar a várias conclusões, uma das quais é que os sectores que maior número de desempregados registou desde então foi o da construção civil.
Aliás, como refere o sindicalista Diamantino Alturas, o fim das grandes obras públicas coincide precisamente com o princípio do quase pleno emprego. Também o economista David Caldeira lembra que só a criação de emprego poderá contribuir para o aumento do consumo que, por sua vez, ajudará à criação de novos postos de trabalho em outras áreas como o comércio e a restauração, por exemplo.
O também economista Ricardo Fabrício destaca que só o sector privado poderá criar emprego neste momento, mas isso só será possível com a criação de condições, apoios, ajudas e incentivos no sentido de as empresas privadas poderem ter condições para recrutar mão-de-obra. Mas isso, frisa, só será a médio e longo prazo, pois se a Madeira demorou poucos anos a chegar aos valores actuais, voltar aos níveis do desemprego “que fazia inveja a muita gente” deve levar muito tempo, pelo menos 10 anos, e se vier a acontecer.
Outro contributo para o debate, o presidente da direcção da ACIF-CCIM, Duarte Rodrigues, aponta vários ‘caminhos’. Entre essas medidas “devem ser dados incentivos à contratação e à manutenção dos postos de trabalho nas empresas, nomeadamente através da redução dos encargos com a segurança social”, refere.
A ACIF propôs recentemente, lembra, “a adopção de um programa específico para as empresas dos sectores de Comércio e Turismo, consubstanciado em apoios para acções de formação que criem condições favoráveis à melhoria das qualificações dos trabalhadores nos períodos de redução ou suspensão da actividade na empresa”. Também seria de “fundamental importância” o incremento da competitividade fiscal da Região “como forma de atracção de mais investimento, sobretudo estrangeiro, em particular no Centro Internacional de Negócios da Madeira”. Pede ainda “maior flexibilização da legislação laboral, a qual contribuiria certamente para a criação de emprego visto a sua rigidez ser apontada frequentemente como motivo de não investimento no nosso país”.
No quadro “Desempregados Inscritos em Junho” de 2010, de acordo com os motivos, pode-se tirar outras ilações quando comparado com o mesmo mês de 2006 e 2009: o trabalho não permanente (temporário) era há quatro anos de 41,6% e de 34,8% há um ano; o motivo “despediu-se” representava 26,7% em 2006 e 14,5% em 2009; o motivo “despedido” era razão apontada por 10% em 2006 e 14% em 2009; e os “Outros ex-inactivos” (inclui domésticas, reformados e outros indivíduos em situação de inactividade que decidiram procurar um emprego por conta de outrem) eram 8% em 2006 e em 2009 já representavam 20,6%.
Opinião
Ricardo Fabrício – Economista
1- Só se combate criando emprego. Quem tem capacidade para gerar emprego? A Administração Pública não tem disponibilidade orçamental. Cabe à iniciativa privada, mas só será possível promovendo, incentivando, apoiando, ajudando.
2- Não será tão cedo, provavelmente só a médio e longo prazo, em 10 anos. 3- Que medidas concretas para os desempregados de longa duração e o desemprego estrutural?
Diamantino Alturas – Sindicalista
1- É um problema económico e financeiro que não é de fácil a solução. O Governo não tem dinheiro para obras e os privados não têm capital. 2- Se fosse resolvida esta questão, só na construção civil seriam mais dois a três mil postos de trabalho. Dificilmente voltamos a níveis de emprego tão baixos. 3- Se o Governo não pagar às empresas a curto prazo, o desemprego vai disparar. Como vão dar a volta à situação?
Duarte Rodrigues – Empresário
1- Carece de medidas efectivas de apoio às empresas, pois é o sector privado que tem maior capacidade para criação de postos de trabalho.
2- A recuperação dos níveis normais de emprego depende naturalmente da retoma da economia a todos os níveis. A ACIF julga que a descida da taxa de desemprego será mais lenta do que o desejado.
3- Pergunta não colocada.
David Caldeira – Economista
2- Primeiro, há que recuperar a confiança do sistema financeiro para haver investimento e aumento do consumo. E, só depois, é que o desemprego diminuirá.
3- Não é um problema que esteja ao alcance dos deputados resolver.
Fonte: DN