Realizou-se no dia 29 de novembro 2018, no Polo de Emprego Sindicato Hotelaria uma sessão com o tema direitos e deveres laborais/processos judiciais.
O público-alvo desta sessão foram os utentes deste Polo de Emprego na sua maioria à procura de novo emprego.
De modo geral, foi transmitido aos participantes nesta ação, os direitos e deveres laborais, processos judiciais, para que, quando inseridos no mercado de trabalho, saibam como agir perante as regras existentes.
O Coordenador do Sindicato Hotelaria, Sr. Adolfo Freitas e o advogado Dr. Marco Gonçalves foram convidados para a referida sessão de informação.
Foram focados os seguintes temas: Como e quando foi criado o Sindicato da Hotelaria, a importância de terem conhecimento dos deveres e direitos como trabalhadores, podendo recorrer a este Organismo para obter essa informação; Código de trabalho; Contratos de Trabalho; Horário de trabalho e mapa do mesmo; Alteração de dias de descanso semanal e concordância do trabalhador; trabalho prestado em dias de descanso e remuneração; Férias; feriados e retribuição dos mesmos quando trabalham ou dispensa dos mesmos; Prestações de serviço “recibos verdes”; período experimental; faltas justificadas e injustificadas; funcionamento do processo de despedimento, as várias etapas e conclusão do mesmo.
Délia Florença