PROJECTOS COM DURAÇÃO DE UM MÊS VÃO OCUPAR DESEMPREGADOS ATÉ AOS 60 ANOS
Os desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, com idade inferior ou igual a 60 anos, podem inscrever-se no Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde (PARESS), dinamizado pela Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania. Trata-se de um projecto com a duração de um mês, que pode ser prorrogado, de natureza temporária e excepcional, com o objectivo de assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos e do sector social e solidário, com actividade nas áreas social e da saúde, face à situação decorrente da pandemia originadapela covid-19.
No fundo, esta é uma oportunidade de proporcionar aos participantes uma ocupação em trabalho socialmente necessário, bem como uma experiência de trabalho que, embora de carácter temporário, facilite a sua inserção futura no mercado de trabalho. Por outro lado, são apoiadas as entidades enquadradoras que, como consequência do contexto da pandemia da doença covid-19, necessitam de reforço nas respostas sociais relevantes que prestam.
Os interessados devem preencher e submeter online um formulário disponível no site do Instituto de Emprego (www.iem.madeira.govpt), onde constam as medidas de apoio extraordinárias covid-19. Os projectos têm a duração de um mês, podendo ser prorrogáveis mensalmente até 31 de Julho de 2020.
Os colaboradores que forem integrados nestas equipas vão cumprir o regime da duração e horário de trabalho, descansos diário e semanal, feriados, faltas, segurança e saúde no trabalho, aplicável a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora. Preferencialmente, o trabalho deve decorrer em horário diurno, salvo em casos excepcionais. O destinatário pode realizar a actividade por turnos, se for esse o regime em vigor na entidade promotora.
Que entidades se podem candidatar?
O programa pretende apoiar as entidades públicas ou pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos, que desenvolvam actividades na área social e da saúde”. Além disso, devem estar regularmente constituídas e devidamente registadas, com a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a Segurança Social e disporem de contabilidade organizada.
Quanto à candidatura, essa é apresentada ao IEM pelas entidades enquadradoras, mediante o preenchimento do formulário online presente na plataforma de candidaturas a programas de emprego.
Qual o apoio dado aos participantes e entidades?
O Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde vai apoiar os desempregados subsidiados com um apoio mensal complementar ao valor da prestação de desemprego, de montante correspondente a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (219,40 euros). Aos restantes desempregados é atribuída uma bolsa mensal de montante correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor na Região (650,88 euros). Além disso, acresce o subsídio de alimentação idêntico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas (4,77 euros/dia) e despesas de transporte até ao valor de 10% do IAS, mediante comprovativo da despesa.
Por seu lado, as entidades asseguram o pagamento da bolsa/subsídio complementar a que os participantes têm direito, competindo ao IEM assegurar a comparticipação de 90% desse montante. As despesas relativas ao subsídio de alimentação e seguros são suportadas na íntegra pela entidade promotora.
De acordo com informação da secretaria tutelada por Augusta Aguiar, será efectuado um adiantamento de 80% do valor da bolsa ou do apoio complementar, e os restantes 20%, bem como o pagamento do subsídio de transporte, serão pagos após a submissão da assiduidade e comprovação dos pagamentos aos participantes.
A Portaria n.° 221/2020, de 15 de Maio, que cria o Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde, também introduz, a título excepcional, no que se refere ao Programa de Ocupação Temporária de Desempregados (POT), uma prorrogação automática dos acordos de actividade ocupacional com termo até 30 de Junho de 2020, para os projectos realizados nessas instituições, até 31 de Julho de 2020.
AUGUSTA AGUIAR ABORDA SECTOR SOCIAL COMO PRIORIDADE
A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania realça a importância de todas as medidas que o Governo Regional tem vindo a implementar, para fazer face à pandemia da covid-19, medidas essas que, segundo Augusta Aguiar, “protegem os trabalhadores, a população madeirense e porto-santense e, neste caso particular, as instituições que trabalham na área social e da saúde. Estas instituições desenvolvem diariamente um trabalho incansável, na linha da frente do combate à pandemia, e necessitam ver reforçadas as suas equipas, num momento em que todos os esforços contam e toda a ajuda é bem-vinda.”
Reforçou ainda que “o sector social tem sido, desde o início da pandemia, alvo de especial atenção por parte do Governo Regional, no ‘âmbito das suas medidas excepcionais. No que diz respeito ao emprego, as colocações referentes a candidaturas a medidas activas de emprego de todos os projectos nas áreas sociais e de saúde, foram realizadas com fundamento na sobrecarga de actividade, originada pela ausencia ou impedimento temporário dos seus trabalhadores por motivo de doença, isolamento profilático, assistência a familiares ou dependentes. O actual Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde (PARESS) foi criado de forma a reforçar a capacidade em termos de recursos humanos nas áreas sociais e de saúde, e proporcionar, a todo o momento, as melhores e mais adequadas respostas sociais aos cidadãos”.
Andreia Dias Ferro – Diário de Nótícias