É publicada hoje a Portaria do Instituto de Emprego da Madeira, (IEM), que prorroga o prazo de apresentação de candidaturas e de vigência do Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde II (PARESS II), que passa a estar em vigor até ao final do ano de 2021, com candidaturas a decorrer até 31 de Agosto.
Recorde-se que este programa foi criado em 2020 pelo Governo Regional, no contexto da pandemia de Covid-19, como uma medida de natureza temporária e excepcional, com o objectivo de apoiar as instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos e do sector social e solidário, que desenvolvem actividades nas áreas social e da saúde e que necessitavam de reforço nas respostas sociais relevantes que prestam.
No final do ano passado, mantendo-se as condições que levaram à criação do programa, o GR criou o Programa PARESS II, que veio dar continuidade ao anterior, com alguns ajustamentos, nomeadamente, o alargamento do período de duração da actividade, que passou de um para três meses, prorrogável por igual período e com diferente participante.
No que diz respeito aos direitos a auferir pelos participantes, ou seja, a compensação mensal, esta passou a ser de valor correspondente a uma remuneração mínima mensal garantida na Região (682 euros), independentemente de aqueles serem ou não beneficiários de prestações de desemprego ou de rendimento social de inserção.
O PARESS II, criado pela Portaria n.° 886/2020, de 30 de Dezembro, apresentava um período de candidaturas até 30 de Abril de 2021, e vigorava até 31 de Agosto de 2021. Porém, e tendo em conta que as medidas extraordinárias implementadas pelo GR, no contexto da Covid-19, estão em constante avaliação e considerando que se mantêm, as necessidades que levaram à sua criação, o programa é assim prorrogado, sendo alargando consequentemente o período de candidaturas.
Assim, com a publicação da nova portaria, o prazo de candidaturas das instituições é alargado até 31 de Agosto de 2021, podendo o programa vigorar até 31 de Dezembro do corrente ano.
Recorde-se que o PARESS II constitui uma forma de proporcionar aos participantes uma ocupação em trabalho socialmente útil, que facilite a sua inserção futura no mercado de trabalho, permitindo às instituições que trabalham na área social e da saúde o reforço das suas equipas num período particularmente exigente.
Até à data, foram aprovadas, ao abrigo do programa PARESS, 120 candidaturas, que correspondem a 262 colocações de pessoas inscritas no centro de emprego, num investimento total superior a 370 mil euros.
Refira-se, ainda, que as candidaturas são efectuadas pelas entidades enquadradoras, pelo que, para facilitar o processo de ajustamento a esta possível oferta, os inscritos no centro de emprego preenchem um documento, disponível no site oficial do IEM, de manifestação de interesse em participar no programa. Este formulário existe para facilitar a sinalização de potenciais interessados, pois somente com a existência de candidaturas aprovadas, é possível verificar se os mesmos reúnem os requisitos para ocupar as vagas.
Ao DIÁRIO, a Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar, realça que “o programa PARESS foi mais uma ferramenta importante que as instituições sem fins lucrativos que trabalham na área social e da saúde tiveram à sua disposição desde Abril do ano passado, para reforçar a sua capacidade de resposta à população madeirense e porto-santense, neste contexto de pandemia da COVID-19. Estas são áreas fundamentais na resposta global e concertada que tem vindo a ser dada à população e, como tal, naturalmente sobrecarregadas, numa altura em que as solicitações são muitas.”
“O Governo Regional está ciente do papel fulcral desempenhado pela área social e da saúde, e tem desenvolvido todos os esforços, desde a primeira hora, para apoiar as instituições que trabalham nessas áreas e que desenvolvem diariamente um trabalho fundamental, na linha da frente do combate à pandemia. Só um verdadeiro trabalho em rede permitirá, de forma mais abrangente e célere, chegar a todos, de forma a que os efeitos negativos da pandemia na vida dos madeirenses e porto-santenses sejam minorados, ou até mesmo eliminados. O Governo Regional continuará a pôr o cidadão e as famílias, no centro da decisão e acção governativa”, sublinha ainda.
Ana Luísa Correia | Diário de Notícias | 28/04/2021