Desde a abertura das candidaturas ao ‘Qualificar ÷ para empregar; já se propuseram a este programa, nove entidades de formação certificadas da Região, abrangendo um total de 32 cursos, que envolvem um total de 348 participantes.
Este programa, cujas candidaturas decorreram entre janeiro e março de 2021, tem por objetivo “complementar e desenvolver as competências dos desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, com vista a uma melhor integração no mercado de trabalho, envolvendo as entidades formadoras da RAM, através de ações que conjugam formação teórica, seguida de uma formação prática em contexto real de trabalho”.
As áreas de formação das ações de nível 1 a 5 devem contemplar, para além dos conteúdos específicos da profissão, módulos de cidadania, competências empreendedoras, segurança, higiene e saúde no trabalho.
Recorde-se que os destinatários são desempregados inscritos no IEM, com idade igual ou superior a 18 anos, detentores de uma qualificação de nível 1 a 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
No que diz respeito às áreas de formação das ações de nível 6 a 8, estas devem inserir-se nas áreas específicas da tecnologia, empreendedorismo, ambiente e sustentabilidade, e economia azul, verde e circular.
Os destinatários ou formandos têm direito a uma bolsa de formação paga diretamente pelo IEM ao formando, calculada com base na Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em vigor na Região, mas variável em função do nível de qualificação da formação de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações, isto é, no nível 1 a 3 é pago um RMMG; no nível 4 a 5 é pago 1,1 RMMG e, no nível 6 a 8, 1,3 RMMG.
Os formandos têm, ainda, direito a subsídio de alimentação, transporte e seguro de acidentes de trabalho.
As entidades beneficiárias são comparticipadas nos encargos com os formadores de acordo com a tabela do Fundo Social Europeu, nas despesas de funcionamento da formação teórica, equivalente a 2,50 euros por hora e por formando e, ainda, no pagamento de 50% ou 75% da Retribuição Mínima Mensal Garantida, por mês de formação, consoante sejam projetos com 6 a 8 formandos ou com 9 ou mais formandos, respetivamente.
As entidades que participem nesta medida têm ainda direito a um Prémio de Emprego caso, no final da formação prática, celebrem com o formando um contrato de trabalho, sem termo ou com termo, de duração não inferior a 12 meses e que resulte na criação líquida de postos de trabalho.
Augusta Aguiar fala em “aposta contínua” nas políticas ativas de emprego
Augusta Aguiar, secretária regional de Inclusão Social e Cidadania garante que “existe uma aposta contínua do Governo Regional nas políticas ativas de emprego e na operacionalizaç
ão do Plano Regional de Emprego, explicando que a atuação concretiza-se, simultaneamente, em várias frentes, nomeadamente, “na inserção profissional de desempregados, na melhoria da sua empregabilidade atual e futura, na manutenção do emprego e no estímulo à criação de novas empresas”.
Deixa também a garantia que o Governo Regional, “mesmo em alturas de maiores desafios, e em conjunturas como a que hoje vivemos, irá sempre apoiar os futuros empreendedores na materialização das suas ideias e projetos, potenciadores da economia regional e da criação de postos de trabalho”.
Assegura igualmente a contínua apostar na formação e aquisição de novas competências das pessoas em situação de desemprego, de forma “a ajustar as competências ao mercado de trabalho e às ofertas de emprego existentes, procurando criar um maior ajustamento entre a oferta e a procura, que aumente as
O emprego, reconhece. “é um pilar fundamental do modelo de desenvolvimento social inclusivo que o Governo pretende para a nossa Região, com a implementação de políticas proactivas, adaptadas e adequadas, capazes de produzir a necessária coesão social”. hipóteses de empregabilidade”.
Lúcia M. Silva – JM – 06/06/2021