O Exército Português vem por este meio informar que se encontra aberto o concurso para admissão de cidadãos (civis e militares) para a prestação de serviço militar em Regime de Contrato Especial (RCE), na categoria de Praças. Esta abertura foi formalizada através da publicação do Aviso n.º 7590/2026/2 no Diário da República, 2.ª série, N.º 66, de 06 de abril de 2026.
“O Regime de Contrato Especial (RCE) é um modelo de prestação de serviço militar no Exército direcionado exclusivamente para o exercício de funções técnicas e especializadas.
Este regime distingue-se por ser uma aposta de médio a longo prazo, oferecendo uma maior estabilidade profissional através de contratos que se podem prolongar até um limite de 14 anos. Uma das suas grandes vantagens é proporcionar formação certificada de Nível 4, permitindo aos militares adquirirem competências que serão altamente valorizadas no mercado de trabalho civil. Formação para civis é de 3 meses mais formação de Nível 4 especifica.
1. Prazos e Condições de Admissão
- Prazo de Candidatura: O concurso encerra a 05 de maio de 2026 (20 dias úteis após a publicação).
- Habilitações Literárias: Mínimo de 12.º ano de escolaridade (Nível 3 do QNQ).
- Idade (Civis): Entre 18 e 24 anos (regra geral); até 27 anos (licenciatura/mestrado) ou até 30 anos (medicina).
- Idade (Militares): Até 35 anos à data de 06 de abril de 2026.
- Abate de Idade: Possibilidade de dedução do tempo de serviço efetivo (RV, RC ou RCE) até ao limite máximo de 4 anos.
2. Procedimento de Candidatura
O processo inicia-se com a manifestação de interesse e segue as fases abaixo delineadas:
- Formulário Inicial: Os candidatos deverão preencher o formulário de dados e consultar as especialidades e áreas geográficas de serviço disponíveis para preenchimento e registo correto da candidatura.
- Submissão ao GAP: O documento deve ser enviado em formato PDF para o endereço eletrónico gap.funchal@exercito.pt .
- Fase Documental: Após o processamento pelo Gabinete de Atendimento ao Público (GAP) Funchal, os candidatos receberão um link dedicado para a submissão formal da documentação na plataforma da Secção de Recrutamento.
3. Documentação Obrigatória (Formato Digital)
- Certidão digital do Cartão de Cidadão (via app gov.pt).
- Certificado de habilitações literárias.
- Certificado de Registo Criminal (emitido após 06-04-2026 com o fim específico de “Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas”).
- Consentimento de recolha de dados e direitos de imagem.
- Militares: Submissão adicional do Modelo D5 (com parecer do Comandante) e Folha de Matrícula atualizada.
Próximos Passos: Solicita-se aos interessados que procedam ao preenchimento do formulário inicial e garantam o envio para o GAP Funchal“.
Exército Português