De acordo com as medidas extraordinárias anunciadas pelo Governo Regional de contenção ao surto viral por Coronavírus em Portugal, o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM informa que o atendimento presencial ao público, nos serviços de emprego, será reduzido aos serviços mínimos, a partir do dia 16 até 31 de março de 2020 (limite sujeito a prorrogação).
Encontram-se suspensas todas as convocatórias presenciais e demais intervenções dirigidas a utentes do Centro de Emprego, que obriguem a deslocação física aos serviços.
Os atendimentos presenciais no Centro de Emprego, no Posto de Atendimento na Loja do Cidadão, bem como nos Núcleos de Emprego serão exclusivamente para requerimentos e assuntos relacionados com pedidos de prestações de desemprego.
No atendimento no Centro de Emprego, o número de pessoas em atendimento presencial não pode exceder 5 pessoas, devendo as restantes aguardar no exterior. Deve ainda ser assegurada a distância de segurança entre as pessoas aquando do atendimento.
Considerando que o período de suspensão do atendimento presencial, poderá coincidir com a data limite para a prática de atos no âmbito de procedimentos administrativos e contraordenacionais, que corram seus termos no IEM, IP-RAM, informa-se que estão a ser implementadas medidas para lidar com estas situações de forma a não prejudicar os cidadãos.