O Governo Regional aprovou recentemente varias alterações ao Programa de Incentivos à Contratação (PIC), através da Portaria n.º 85/2021, de 11 de Março. Com estas alterações, o PIC e alargado, passando também a apoiar a criação de postos de trabalho a tempo parcial e a majorar projectos de criação de postos de trabalho no âmbito de novas áreas, nomeada mente em economia azul, verde e/ou circular.
Recorde-se que o PIC destina-se a apoiar financeiramente as entidades empregadoras de natureza privada que admitam desempregados inscritos no lnstituto de Emprego da Madeira (IEM), através de contratos de trabalho a tempo inteiro, sem termo ou a termo certo, pelo prazo mínimo de 12 meses. De acordo com a informação recolhida pelo DIÁRIO junto do IEM, através da Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania, estes programa “tem se revelado uma das medidas activas de emprego mais eficazes, no combate ao desemprego na Região, tendo como objectivo estimular a criação de postos de trabalho”.
Feito um balanço à aplicação deste programa de emprego, desde a sua criação em 2015, verificou-se a necessidade de alterar algumas normas relativas à sua implementação, por forma a atingir, com maior plenitude, o objectivo pretendido.
Neste sentido, explica a SRIC, procedeu-se à ampliação do objecto do programa PIC, incluindo-se, assim, a partir de agora, para efeitos de concessão do apoio financeiro, a celebração de contratos de trabalho a tempo parcial com desempregados inscritos no IEM, IP-RAM, o que permite alargar o âmbito dos apoios concedidos.
Assim, este programa de emprego, alem de permitir apoiar a celebração de contratos de trabalho a tempo inteiro, sem termo ou a termo certo, pelo prazo mínimo de 12 meses, permite agora apoiar contratos de trabalho a tempo parcial. Refira-se que os trabalhos em ‘part-time’ continuam a ser uma alternativa de emprego, nomeada
mente para jovens estudantes, que procuram conciliar os estudos com um trabalho, e as pessoas que conciliam com outro trabalho, com vista a obterem um rendimento extra, juntam-se muitos outros cidadãos madeirenses e porto-santens
es que, estando em situação de desemprego, encontram neste tipo de projecto a possibilidade de (re)ingressarem no mercado de trabalho e, a media prazo, conseguirem um contrato a tempo inteiro.
A SRIC recorda que o trabalho em ‘part-time’ tem associada a possibilidade de continuar a receber o subsídio de desemprego parcial. Normalmente, este tipo de contrato é utilizado em actividades sazonais (época alta em determinadas áreas de negócio); actividades com maior necessidade de pessoal em determinados horários (por exemplo, ao fim de semana).
Mais 100% no âmbito da economia azul, verde e/ou circular
A outra alteração introduzida pela nova portaria do Programa de Incentivos à Contratação prevê que os projectos de criação líquida de postos de trabalho no âmbito da economia azul, verde e/ou circular beneficiem de um apoio financeiro adicional, correspondente a 10% dos apoios definidos para as restantes iniciativas, mediante apresentação de comprovativo da entidade competente a atestar o enquadramento daqueles projectos nas referidas áreas.
Recorde-se que, com a public
ação da Portaria n.0 798/2020, de 16 de Dezembro, o Governo Regional tinha já definido uma medida temporária e excepcional, que determina que os processos recepcionados no IEM ate 30 de Junho de 2021, que sejam aprovados e que criem postos de trabalho ate 31 de Julho de 2021, tenham um aumento da comparticipação dos prémios de emprego, passando o cálculo do apoio financeiro a conceder a ser aferido com base na retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região, ao invés do Indexante dos Apoios Sociais.
A Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar, destaca ao DIÁRIO “mais uma medida do Governo Regional, no apoio às pessoas em situação de desemprego e às empresas que os acolhem em programas de emprego com criação de postos de trabalho, através do alargamento do âmbito do apoio do Programa de Incentivos à Contratação. Ao abranger também contratos de trabalho a tempo parcial, como o ‘part-time’, este programa adapta-se ao contexto actual, e à situação que se vive actualmente na Região, em que muitas vezes é necessário recorrer a esta modalidade. Também os projectos da economia azul, verde e/ou circular, tao importante nos tempos que correm, passam a ter majorações”.
“O Governo Regional, desde o início da pandemia, tem vindo a tomar diversas medidas extraordinárias de apoio à população e continuara a faze-lo, a adaptar medidas à evolução da situação”, acrescenta ainda.
Como candidatar-se?
- A candidatura e realizada online, pelas entidades enquadradoras, mediante o preenchimento do formulário presente na plataforma de candidaturas a programas de emprego.
Quais os destinatários?
- Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses;
- Desempregados de longa duração e de muito longa duração;
- Jovens com idade até aos 30 anos inclusive, inscritos no IEM-IP-RAM. há pelo menos 90 dias consecutivos;
- Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos no IEM-IP-RAM há pelo menos 90 dias consecutivos:
- Beneficiários do Rendimento Social de inserção inscritos no IEM-IP-RAM. há pelo menos 90 dias consecutivos:
- Pessoas com deficiência ou incapacidade inscritos no IEM. IP-RAM, há pelo menos 90 dias consecutivos.
Quem se pode candidatar?
- Entidades privadas com ou sem fins lucrativos.
Ana Luísa Correia- Diário de Notícias 02/04/2021