A ideia não é nova, nem inédita. Em 2000 foi Luís Miguel de Sousa, numa conferência da Expo Porto Santo, o primeiro a falar na necessidade dos hotéis do Porto Santo fecharem durante os piores meses do ano para férias do pessoal e formação, bem como para intervenções de manutenção nos hotéis.
Na maioria das ilhas gregas, italianas e mesmo espanholas a sazonalidade combate-se com emprego bem remunerado quando há trabalho, e por regimes especiais de contribuição social que permitam garantir aos trabalhadores rendimentos constantes no final do ano.
Até o Governo dos Açores criou e fez publicar, a 30 de Janeiro deste ano, o Programa de Valorização Profissional, cujo propósito é qualificar os trabalhadores em momentos de baixa actividade económica transitória, de carácter sazonal.
Carlos César não teve problemas em assumir medidas de apoios às empresas e recursos humanos. O caso açoriano é exemplar. Com base no actual Código de Trabalho, o governo autoriza que as empresas requeiram à Segurança Social o pagamento de 70% do salário dos trabalhadores, assumindo o Orçamento dos Açores os remanescentes 30%.
Deste modo, Carlos César dispensa as empresas de pagar salários por um determinado período, desde que estas garantam planos de formação, a efectividade dos seus colaboradores, não tenham despedido no último ano, com a medida a ser aplicada apenas aos trabalhadores efectivos do quadro.
‘Boca’ para o recém advogado
José António Castro, presidente da Associação Comercial e Industrial do Porto Santo, voltou a colocar o tema na agenda, ao defender uma legislação especial para a ilha que garantisse postos de trabalho, menos precaridade e ao mesmo tempo evitasse os hoteleiros de registar acentuados prejuízos, como vem acontecendo.
O Sindicato da Hotelaria não gostou da ideia. O presidente da Câmara Municipal, Roberto Silva, também não. E não desperdiçou a oportunidade para mandar uma farpa a Castro ao enfatizar o facto de estar na ilha “o ano inteiro e o Porto Santo não se resumir aos três meses de Verão ou Agosto”. Isto a propósito das ausências do presidente da ACIPS, que nos últimos anos esteve a estudar em Lisboa – onde concluiu a sua licenciatura em Direito – o que o leva a não residir actualmente na ilha.
O DIÁRIO foi fazer as contas e apurou que os 321 trabalhadores que emprestam a sua colaboração a tempo inteiro e em regime de exclusividade nas unidades hoteleiras da ilha custaram o ano passado 5 milhões de euros.
Orçarmento ‘metia’ 433 mil
Se a decisão de encerrar os hotéis fosse válida por 4 meses – Dezembro, Janeiro, Fevereiro e Março – o valor em dívida para com os colaboradores era de 1,4 milhões de euros. E se fosse para aplicar a lei tal como existe, o orçamento da Segurança Social teria de assumir o pagamento de um milhão de euros, enquanto as empresas – ou o Governo Regional, como no caso dos Açores – assumiria os restantes 433 mil euros.
Sem que os trabalhadores fossem prejudicados, as empresas teriam possibilidade de reduzir substancialmente os custos, pois as despesas de pessoal poderão representar cerca de 35%.
Entendendo que a estratégia está definida desde há 10 anos e sem ter a percepção de que o clima económico mudou e as empresas vivem tempos complicados, explicados pelas quebras na procura, o autarca local perde uma oportunidade para reaquacionar uma estratégia que teimosamente mantém de combate à sazonalidade, que acaba por ter custos elevados de funcionamento de entidades privadas e públicas, estimulando a precaridade do emprego pois as empresas tenderão a empregar apenas nas épocas altas e com isso mantendo quadros de pessoal reduzidos.
Insularidade: Subsídio de 2 milhões chega a 40% dos activos
A discussão é antiga. O que são os custos da (dupla) insularidade? São os factores que oneram o custo de vida, com destaque para os transportes – bens alimentares e pessoas – e para a saúde, cultura e educação. Governo e câmara gastam 2 milhões de euros para garantir um subsídio de insularidade a 40% dos activos da ilha – os funcionários públicos – mas a opção estratégica não resolve os problemas dos sobrecustos resultantes da insularidade para a maioria dos porto-santenses. Transporte gratuito de carga e tarifas áreas fortemente subsidiadas teriam um efeito transversal na economia da ilha, nas empresas, no rendimento de todos os porto-santenses e não apenas dos funcionários do governo, câmara e empresas públicas.
Não havendo dúvidas de que os grupos hoteleiros chegam ao final do ano com resultados negativos (prejuízos), – os custos são superiores aos proveitos – a verdade é que as empresas estão hoje obrigadas a reduzir custos, podendo o Estado apoiar o emprego , em vez de gastar o mesmo para atribuir subsídios de desemprego que retiram segurança à vida dos cidadãos.