A Câmara Municipal de Lisboa, através da Divisão de Formação, promove o Plano Anual de Estágios Curriculares (PAEC).
Enquadramento
O Plano de Estágios Curriculares está regulamentado pelo Despacho nº 269/P/98 e existe desde 1988.
Objectivos
Ficam excluídos do PAEC todos os estágios que possuam características profissionalizantes, ou que visem a inscrição de estagiários (já licenciados) em Ordem ou Associação profissional.
Alunos finalistas do ensino de nível superior (politécnico e universitário) no presente ano lectivo, ou que tenham terminado a parte curricular dos seus cursos até Dezembro desse ano (época especial), que se encontrem, comprovadamente, a frequentar cursos de estabelecimentos públicos, privados ou cooperativos que incluam nos respectivos planos de estudos a realização de um estágio.
Duração
Os estágios têm uma duração variável a definir pelas partes e de acordo com as diferentes exigências escolares, não devendo, todavia, ser inferior a 3 meses ou exceder os 6 meses.
Condições de realização
– Os estágios não são remunerados;
– Na realização do trabalho de estágio, os estagiários serão acompanhados por um orientador a nomear pelo Serviço Municipal de acolhimento;
– Os estagiários não cumprem horário de trabalho, tal como é entendido nos termos legais;
– O horário semanal de permanência no Serviço Municipal de acolhimento será acordado, caso a caso, entre o estagiário e o orientador designado ;
– No final do estágio, ou em data posterior a acordar, os estagiários entregam uma cópia do relatório do trabalho de estágio no Serviço de acolhimento.
A Câmara Municipal de Lisboa promove ainda os seguintes estágios destinados a:
– Licenciados que necessitem de Estágio Obrigatório a fim de aceder à respectiva Ordem (Ordem Profissional dos Arquitectos, Ordem Profissional dos Engenheiros e Associação Nacional de Engenheiros Técnicos);
– Aquisição de experiência profissional, em diversas áreas de formação;
– Alunos abrangidos pelos Programas Leonardo Da Vinci e Erasmus;
– Alunos que frequentam de Cursos Técnico-profissionais ministrados pelos Centros de Emprego;
– Curso de Administração Autárquica, ministrado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica – CEFA;
– Ensino Especial.
Todos os estágios referidos anteriormente não são remunerados e têm uma duração variável, isto é, de acordo com o solicitado pelo estabelecimento de ensino. Excepto os estágios para efeitos de aquisição de experiência profissional que têm a duração de 3 meses.
Estágios Profissionais ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).
Estes estágios são remunerados e têm a duração de 12 meses. A realização dos mesmos fica sujeita à disponibilização orçamental da CMLisboa e respectiva candidatura à Direcção Geral da Administração Pública Local.
A candidatura a estágio deverá ser entregue com a antecedência de 30 dias relativamente à data de realização do estágio.
Para uma melhor apreciação da candidatura é de toda a conveniência anexar à carta de apresentação o Curriculum Vitae com menção dos contactos mais expeditos e informações detalhadas (trabalhos eventualmente realizados durante o curso, áreas ou temas de preferência para o trabalho de estágio, etc.).
Os seleccionados deverão apresentar posteriormente:
– Original ou fotocópia de documento comprovativo da sua situação académica (declaração passada pelo estabelecimento de ensino, matrícula no último ano, cartão de estudante actualizado, etc.) ;
– Fotocópias do BI e Cartão de Contribuinte.
Eventualmente, nos casos em que for necessário recorrer à selecção dos candidatos, será pedido o histórico escolar do Aluno com menção das classificações obtidas nos exames curriculares já realizados.
Os interessados em realizar estágio na CML podem apresentar a sua candidatura da seguinte forma:
Presencial:
Na Divisão de Formação
Rua António Patrício, nº 26 2º 1700 – 049 Lisboa (a Entrecampos / Av. E.U.A.)
Telefone: 21 792 81 50
das 9 às 13 horas
Por carta dirigida a:
Rua António Patrício, nº 26 – 2º 1700 – 049 Lisboa