Os desempregados que atinjam em 2009 o limite dos 12 meses do subsídio social de desemprego vão receber aquela prestação por mais seis meses, de acordo com o decreto-lei aprovado em Conselho de ministros. O acréscimo pago nos últimos seis é limitado a 60% do Indexante dos Apoios Sociais e majorada em 10% por cada filho, com um limite máximo de 1 IAS [419 euros] refere o Conselho de Ministros. No final da reunião, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, disse que o custo da medida atingirá os 53 milhões de euros e que o orçamento suplementar já prevê a despesa. O Governo pretende garantir “o reforço da garantia de acesso aos direitos de protecção social dos cidadãos atenta a actual conjuntura económica e social”.
O diploma altera o regime jurídico daquele subsídio de protecção social fixando-se que a entrega do requerimento fora de prazo não tem como efeito imediato a caducidade do direito. Outra mudança prevê que deixa de ser contado o prazo de utilização daqueles subsídios nos casos em que os desempregados encontrem trabalho no decurso dos primeiros seis meses da utilização daquelas prestações. De acordo com Vieira da Silva, as medidas visam “estimular o regresso rápido do trabalhador ao mercado de trabalho sem pôr em risco a sua protecção social”.
Código Laboral alterado
Ainda ao nível laboral, o Partido Socialista aprovou ontem no Parlamento o novo Código de Trabalho, com os votos contra de cinco dos seus deputados, depois de ter alterado o prazo de 180 dias do período experimental, que considerado inconstitucional, para 90 dias. Os deputados da bancada socialista Manuel Alegre, Matilde Sousa Franco, Eugénia Alho, Júlia Caré e Teresa Portugal voltaram a chumbar a nova legislação laboral, colocando-se ao lado do PCP, BE e Verdes. O PSD e CDS abstiveram-se. O deputado Manuel Alegre também votou ao lado do PCP e o do BE a favor da alteração do artigo 3º, de forma a repor o princípio do tratamento mais favorável.
S&P corta ‘rating’ para Portugal
A agência Standard & Poor’s (S&P) baixou ontem a notação financeira da dívida portuguesa, atribuindo-lhe agora um ‘rating’ de A+. Os analistas da S&P referem, numa nota da agência, que as reformas estruturais associadas à economia e às finanças públicas mostraram-se “insuficientes” para que Portugal continuasse a ter um rating de ‘AA’. Um ‘rating’ mais baixo corresponde a um risco de crédito mais elevado, pelo que normalmente o custo do crédito fica mais caro, tanto para os empréstimos pedidos pelo Estado como para os pedidos pelas empresas. A perspectiva de evolução do risco mantém-se “estável”, nota a S&P. O Ministro das Finanças atribui à crise internacional a responsabilidade pela redução do ‘rating’ e refere que Portugal não se encontra sozinha neste agravamento do risco de crédito. “A posição da Standard & Poor´s sobre Portugal decorre da crise mundial, sem precedentes, que estamos a viver”, diz.