Foi ontem entregue no Ministério Público (MP), no nome de Brazão de Castro, secretário regional dos Recursos Humanos, uma queixa-crime contra o Bloco de Esquerda.
O processo movido pelo governante está relacionado com os cartazes do Bloco de Esquerda que foram afixados na Região em Agosto último e que mostravam a fotografia de Brazão de Castro com um nariz de Pinóquio e a inscrição ‘mentiroso’ a propósito dos números do desemprego.
Logo que os cartazes apareceram afixados, o secretário regional anunciou, em conferência de imprensa, ter dado indicações aos seus serviços jurídicos para avançar com acções judiciais. A queixa ontem entregue no MP refere o caso como difamatório e injurioso.
A leitura do procedimento cautelar estava prevista para a tarde de ontem, mas foi adiada para outro dia. O DIÁRIO não conseguiu apurar as razões do adiamento, nem a data prevista da leitura da decisão.
Bloco queixa-se hoje ao provedor
A polémica dos cartazes promete durar. A poucos meses de um ciclo com três actos eleitorais – europeias, legislativas e autárquicas – o debate político na Madeira também se faz sobre o direito de afixar cartazes e o poder de regulamentos municipais.
É justamente para esclarecer esse problema que o Bloco de Esquerda vai hoje aos serviços da Provedoria de Justiça no Funchal. A intenção, anunciada ontem, é apresentar uma queixa contra algumas autarquias pela retirada de propaganda colocada por aquele partido na Madeira.
Segundo adianta uma nota assinada por Roberto Almada, os dirigentes do Bloco esperam uma intervenção da Provedoria no sentido de considerar inconstitucionais os regulamentos de afixação de propaganda.
Recorde-se que, além dos cartazes que Brazão de Castro tentou mandar retirar, também a Câmara de Câmara de Lobos fez saber que iria recolher quaisquer cartazes partidários que não sejam afixados de acordo com o novo regulamento municipal.