Trata-se de um programa que já esteve em vigor mas que agora vai ganhar novo fôlego. As ‘Empresas de Inserção’ são uma medida que pretende contribuir para a criação de emprego para pessoas mais vulneráveis e que será retomada e reforçada pela Secretaria da Inclusão e Assuntos Sociais.
As candidaturas irão decorrer ao longo dos meses de Julho e Agosto, período após o qual será possível aferir quantas pessoas irão beneficiar deste incentivo à inserção social, segundo referiu o gabinete da secretária regional.
Paralelamente serão realizadas várias sessões de informação/formação, no IEM, abertas aos interessados, sendo que as datas e horário serão divulgadas na Newsemprego de Julho e no website do IEM.
A secretária com essa tutela, Rubina Leal, considera que “volvidos vários anos da sua implementação e efectuada uma avaliação à mesma, urge introduzir algumas alterações, procedendo-se ao seu relançamento, em função da execução e dos resultados atingidos, considerando que o desenvolvimento das ‘Empresas de Inserção’ resulta também da dinâmica interna, da motivação e da iniciativa das entidades enquadradoras”.
Assim, o Governo pretende apoiar as empresas que tenham projectos com vista a promover a economia social e a integrar as pessoas que revelem maiores dificuldades de inserção ou reinserção no mercado de trabalho. As empresas são convidadas a criarem uma estrutura ou forma de organização autónoma que possibilite desenvolver uma actividade económica produtora de bens e/ou serviços.
O programa, tutelado pelo Instituto de Emprego da Madeira, encontra-se suspenso desde 2013. Agora, Rubina Leal pretende uma nova aposta nestes projectos que podem ser lançados por organizações cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, fundações, instituições particulares de solidariedade social e associações com fins altruísticos que actuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e ou do desenvolvimento local.
As principais mudanças resultantes da revisão da legislação incluem a introdução de formação para a equipa técnica das Empresas de Inserção em áreas relacionadas com o Marketing Social, sustentabilidade e empreendedorismo social.
Por outro lado, o tempo de duração das EI será reduzido, por forma a adequar o modelo de rotatividade dos trabalhadores. Além disso, será criado um modelo de acompanhamento que visa compreender as necessidades destas empresas e satisfazer os seus requisitos, acompanhando os processos de inserção dos trabalhadores. O IEM irá ainda premiar aquelas entidades que celebrem contratos de trabalho sem termo com os trabalhadores.
Grupos prioritários de Inserção
Esta medida relançada pela secretaria regional da Inclusão e Assuntos Sociais, através do Instituto de Emprego da Madeira, é agora retomada, mas aumenta o espectro de candidatos. Assim, além dos desempregados de longa duração, também os beneficiários do rendimento social de inserção, os jovens em situação de risco, pessoas com deficiência e incapacidade passíveis de ingressar no mercado de trabalho e pessoas em situação de sem-abrigo podem conseguir emprego. A medida pretende promover a inclusão social, combatendo a situação de exclusão social com mecanismos de inserção no mercado de trabalho.
Entidades desafiadas a criar projectos
As Empresas de Inserção poderão ser lançadas através de organizações da economia social, em que se inserem associações Cooperativas, Associações mutualistas, Misericórdias, Fundações, Instituições particulares de solidariedade social e Associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e ou do desenvolvimento local. Assim, os projectos são apresentados e organizados segundo lógicas empresariais de produção de bens e serviços. O apoio financeiro concedido varia entre os 146.339,78 euros e um máximo de 211.085,98 euros, consoante o número de pessoas e as suas especificidades. Contudo, a empresa pode receber um prémio caso celebre contratos de trabalho sem termo com os trabalhadores. Os apoios são concedidos pelo IEM e são complementares a outras fontes de financiamento. A secretaria refere que esta medida é uma oportunidade para todas as entidades da economia social lançarem novos projectos sociais, após uma suspensão da medida que durou três anos, também resultante da revisão da legislação afecta a este programa.
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