A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais (SRIAS) emitiu hoje um esclarecimento, “a propósito das notícias que têm sido veiculadas a respeito da data de pagamento do subsídio de desemprego por parte do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM”, que está sob a sua tutela.
A SRIAS adianta que “os cidadãos beneficiários do subsídio de desemprego merecem por parte das entidades públicas e, neste particular, por parte da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, todo o respeito e consideração exigíveis pelos mais elementares princípios estruturantes de uma sociedade justa, solidária, democrática e civilizada”, acrescentando que “a atuação da Administração Pública tem de ser pautada por princípios de legalidade e de igualdade de todos os cidadãos, claramente impostos pela Lei e pela Constituição da República Portuguesa”.
Segundo o comunicado, “não se deve a qualquer constrangimento financeiro o suposto atraso no pagamento dos subsídios de desemprego”, sublinhando que “o pagamento do subsídio de desemprego é efetuado de acordo com um calendário definido pelo Instituto de Segurança Social, IP a nível nacional e que vigora portanto para o todo o território nacional, pelo que a situação na Região Autónoma da Madeira é exatamente igual à do resto do País”.
Ainda de acordo com a nota da SRIAS, “até ao mês de Julho de 2017, o pagamento era efetuado uma vez por mês”, mas “a partir do mês de Agosto de 2017, e de modo a ir ao encontro das necessidades dos beneficiários, passaram a existir duas datas de pagamento por mês”. A primeira, acrescentando o esclarecimento da SRIAS, “relativa a novos subsídios de desemprego, ocorre no dia 16 de cada mês”, ao passo que “os beneficiários que recebem este mesmo subsídio há dois ou mais meses, o respetivo pagamento tem lugar no dia 25”.
“Com esta alteração e de modo a abranger o maior número de beneficiários, a data do segundo pagamento de agosto passou a ocorrer dois dias depois da que constava no anterior calendário, pelo que os beneficiários receberão o subsídio de desemprego amanhã, sexta-feira, 25 de Agosto, no caso do pagamento da modalidade por transferência bancária”, conclui a nota da secretaria.DN