O sector da construção civil assume, na Região Autónoma da Madeira, a despesa de mais de três quartos das mortes ocorridas no local de trabalho. Dos 100 acidentes laborais mortais registados pela Inspecção Regional de Trabalho (IRT) nos últimos nove anos, 77 aconteceram nas obras, uma média bem acima da nacional.
No Continente foram declarados, este ano, 72 óbitos devido a acidentes no trabalho, avançou o Diário de Notícias de Lisboa, esta semana. 37 eram trabalhadores ligados ao sector da Construção Civil, ou seja, 51,4% do total. Por cá, e este ano, contabilizam-se três mortes no sector da construção, duas das quais no espaço de apenas 11 dias: a 23 de Agosto um operário de 54 anos teve morte imediata ao cair do sétimo andar do edifício do Hotel Madeira Palácio, na Estrada Monumental; a 3 de Setembro, outro operário, de 34 anos, não resistiu aos ferimentos durante os trabalhos de montagem de uma grua, nas obras da via expresso à Cota 500, no Caminho do Trapiche.
Os anos ‘negros’ da sinistralidade laboral remontam a 1998: 23 trabalhadores morreram, sendo 19 nas obras. Desde então, a tendência vai no sentido da melhoria, ainda que, em 2003, tenha surgido um pico: 14 mortes, entre as quais 12 operários. 2007 fechou com seis vítimas mortais (quatro afectas à construção).
Esta evolução resume-se ao lento despertar da consciência empresarial do sector (actualmente, emprega mais de 15 mil operários) para as regras de higiene, de salubridade e de segurança no trabalho.
“No continente havia técnicos de higiene e segurança há mais tempo nas empresas, na Madeira isso era tabu e só começou a entrar nas empresas há três ou quatro anos”, observa o presidente do Sindicato da Construção Civil. “As empresas da Madeira praticamente nunca formaram os trabalhadores, nessa área: tem sido um deserto de ideias”, sublinha Diamantino Alturas.
Falha na segurança dá 1,2 milhões
Nas vistorias aos acidentes de trabalho mortais, entre 1998 e 2007, a IRT detectou falhas diversas na segurança que valeram 1,196 milhões de euros em coimas.
O efeito dissuasor das contra-ordenações é desvalorizado por Diamantino Alturas, que tem visto muitas empresas do sector (sobretudo as grandes) a prevaricarem de forma reiterada. Sugere, por isso, que as receitas das multas, em vez de seguirem para os cofres da Região, deveriam ser aproveitadas para corrigir o que vai mal pelas obras: a formação dos quadros técnicos das empresas, nas áreas de higiene, salubridade e segurança no trabalho. “Se se parasse uma obra por um período de tempo, na altura em que se detectam as irregularidades, aí sim, a penalização sobre os infractores seria muito mais pesada do que a aplicação de uma coima”, observa o dirigente sindical.