O conjunto de novas medidas apresentado pelo secretário regional dos Recursos Humanos, recentemente, vem atingir um universo de 2.790 desempregados inscritos no Centro de Emprego no mês de Dezembro.
Tal como explicou Brazão de Castro a 16 de Janeiro, durante a conferência de imprensa de apresentação dos incentivos, o pacote de novas medidas, algumas das quais poderão ser temporárias, é destinado «prioritariamente aos desempregados que não usufruem de quaisquer prestações sociais», seja o subsídio de desemprego ou o Rendimento Social de Inserção.
Ora, este grupo representa cerca de 30% dos 9.302 desempregados inscritos, segundo dados oficiais de Dezembro de 2008, do Instituto Regional de Estatística, consultáveis em: http://www.ire.gov.pt/estatisticas/12bol2008.pdf.
O Governo Regional sentiu a necessidade de reforçar o apoio aos desempregados, por força do aumento do número de pessoas inscritas, apesar de, tal como sublinhou Brazão de Castro na conferência de imprensa, «os dados sobre o desemprego na Madeira continuarem a ser mais favoráveis que os do continente».
O Executivo madeirense culpa a «crise internacional» e a “escolha” do primeiro-ministro José Sócrates de fazer dos madeirenses o seu «alvo preferencial» para justificar as dificuldades.
Perante este quadro, o governo liderado por Alberto João Jardim decidiu apresentar um conjunto de novas medidas, como o Programa de Incentivos à Contratação, que tem por objectivo substituir o actual Apoio à Contratação por uma nova medida que o governo diz ser «mais atractiva e compensadora para as empresas que criem novos postos de trabalho». Em resumo, o governo retira a obrigatoriedade de investimento associado à contratação de pessoal, melhora os prémios a atribuir a quem queira expandir o seu negócio criando novos postos de trabalho efectivos, introduz uma compensação à contratação a termo e premeia a conversão de contratos a termo em contratos sem termo. O governo espera aumentar significativamente o número de postos de trabalho apoiados.
Outra medida apresentada é o Programa Ocupacional para Desempregados com Idade Igual ou Superior a 55 anos.
Como o nome sugere, este incentivo visa um grupo etário de mais «difícil inserção» no mercado de trabalho. Os beneficiários terão de estar inscritos no Instituto Regional de Emprego há mais de seis meses, ter idade igual ou superior a 55 anos e não receber subsídio de desemprego. Estas pessoas serão colocadas por um período de dois anos em organismos públicos ou privados sem fins lucrativos a desempenhar tarefas que se coadunem com a sua experiência, disponibilidade e habilitações académicas. Pelo trabalho, recebem o ordenado mínimo, acrescido dos subsídios de alimentação e transporte.
De entre as medidas anunciadas, há também o prémio de auto-colocação, que visa encorajar os desempregados de longa duração na procura de emprego e premiar os que obtenham, através da sua própria iniciativa, uma colocação. Se conseguirem por tempo igual a um ano, ganham um ordenado mínimo; se for por dois anos,
dois ordenados mínimos; se se tornar efectivo, três ordenados mínimos.
Apoio ao empreendedorismo
O Governo Regional apresentou um pacote de medidas com vista a combater o desemprego. Algumas são novas (como o texto em cima elucida), outras, porém, são alterações às já existentes.
Entre estas, há as mudanças no apoio à criação do próprio emprego. Assim, passa a ser introduzido um valor, a título de empréstimo (tipo microcrédito), que facilite o arranque inicial dos projectos empresariais apresentados por desempregados e duplicação das acções de formação em gestão para aqueles que pretendam avançar para a criação do seu próprio emprego.
O objectivo deste apoio é incentivar a apresentação, por parte dos desempregados, de projectos que possibilitem a criação do próprio emprego, melhorando os apoios a conceder. O governo espera aumentar significativamente o número de projectos a apoiar.
Por outro lado, o Governo Regional quer facilitar o acesso das empresas de menor dimensão à formação profissional, estendendo a este grupo de empresas uma medida já com «grande aceitação/sucesso» juntos das maiores.
Deste modo, o Executivo decidiu reduzir de cinco para três o número mínimo de formandos necessários para a apresentação de candidatura a acções de formação, mantendo-se, no entanto, o máximo de 20.
O governo quer também, por outro lado, premiar as empresas que incluam desempregados de mais difícil inserção, como sejam, os de longa duração, os de mais de 45 anos de idade e os beneficiários de Rendimento Social de Inserção.
Os estágios profissionais serão outra das áreas sujeitas a alterações.
Os objectivos são aumentar o número de colocações e alargar o escalão etário elegível.
Para isso, o período de estágio vai passar de 9 para 12 meses e o limite de idade dos estagiários sobe de 30 para 35 anos. Os estágios passam a abranger os portadores de 12.º ano não profissionalizante e, no caso específico dos estágios em entidades privadas, há um aumento de 10% na comparticipação do Instituto Regional de Emprego na Bolsa e a introdução de um período complementar de três meses se houver garantia de admissão.
69,3% estão há pouco tempo à procura de trabalho
Os dados estatísticos do Instituto Regional de Emprego mostram que 69,3% dos 9.302 desempregados registados no final de Dezembro do ano passado estavam sem emprego há pouco tempo, enquanto que os restantes 30,7% eram considerados desempregados de «longa duração».
Nos indicadores do mercado de emprego, disponíveis no sítio da Internet da Secretaria Regional dos Recursos Humanos, estão também os números sobre a procura e a oferta de emprego, com os primeiros a serem bem superiores aos segundos. Ao longo do mês de Dezembro de 2008, foram ao IRE à procura de emprego 913 pessoas, sendo que 825 buscavam novo emprego e 88 primeiro emprego. Surgiram durante esse período 223 ofertas de trabalho, 123 das quais continuam, no entanto, por preencher.
Já quanto às habilitações dos desempregados inscritos, 636 tinham licenciatura e 39 bacharelato. Com o ensino secundário, havia 1.699 inscritos, mas era com apenas o primeiro ciclo que havia mais desempregados: 3.017.
Os indicadores do mercado de emprego comparam também esta realidade entre os homens e as mulheres. E os dados revelam que há mais homens desempregados, precisamente mais 1.168. Mesmo assim continuam 4.067 mulheres à procura de trabalho.
Já entre os jovens, a tendência inverte-se, com as mulheres a procurarem mais emprego. No final de Dezembro havia 874 raparigas inscritas, enquanto que rapazes eram 780.
Quanto aos motivos para a inscrição no mês de Dezembro, os dados mostram que 85 eram ex-estudantes, oito estavam no final de formação, 121 foram despedidos, 91 despediram-se, 24 saíram por mútuo acordo, 432 terminaram o contrato, oito eram trabalhadores por conta própria e 144 foram por outros motivos.
Melhorias deverão estar executadas em Março
Até ao início de Março, todas as medidas excepcionais criadas para os desempregados que não usufruem de prestações sociais estarão no terreno.
Em declarações ao JORNAL da MADEIRA (JM), o presidente do Instituto Regional de Emprego (IRE), Sidónio Fernandes, disse que as novas medidas «deverão estar em execução no início de Março», mas as que «são melhoria às já existentes estarão prontas na primeira quinzena de Fevereiro».
O JM questionou também Sidónio Fernandes sobre o montante dos recursos financeiros disponíveis para este pacote de novas medidas, tendo o presidente do Instituto Regional de Emprego dito que «as verbas a utilizar nestes programas são as que estão inscritas no Orçamanto privativo do IRE, no âmbito do Plano Regional de Emprego». Para isso, as verbas vão ser «reafectadas entre os vários programas», conforme o sucesso das novas medidas.
Fonte: JM